Legislação autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que impuserem barreiras às exportações
Por Por Leandro Silveira e Eduardo Rodrigues
A regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até amanhã, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras. Este foi o caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar em 50% os produtos brasileiros comprados pelo país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no domingo, 13, no Palácio da Alvorada para discutir a reação do governo ao aviso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que a taxa majorada vale a partir de 1º de agosto.
Além de Alckmin, estiveram no encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo segunda ou terça-feira”, declarou Alckmin.
O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso.”
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado. “A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço… Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, afirmou ontem após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.
