Texto final com sugestões para modernizar Funcap deve ser divulgado em julho e visa ampliar proteção a inundações
Por André Marinho*
O setor de seguros está em fase final de elaboração de um conjunto de propostas para reforçar os mecanismos de cobertura de perdas econômicas causadas por eventos climáticos extremos. As medidas em análise podem resultar na modernização do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e em dispositivos regulatórios que visam ampliar a proteção securitária para inundações.
As ideias aparecem na minuta do relatório de 60 páginas sobre as discussões do grupo de trabalho da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o desenvolvimento do seguro catástrofe. O documento foi elaborado a partir das contribuições de cerca de 60 representantes do mercado, da academia e de órgãos regulatórios.
Depois de meses de conversas, o texto base foi enviado para análise dos envolvidos, que puderam submeter novas sugestões de ajustes e considerações. Agora, a Susep avalia se acata as recomendações.
A expectativa é a de que o texto final seja divulgado em julho, para ser entregue ao governo, ao Congresso e a reguladores. Procurada, a Susep confirmou que o relatório está em final de ajustes, após ter recebido uma última rodada de revisões pelos participantes.
Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), que participou ativamente do processo, um dos pontos em estudo é atualização do Funcap. O fundo foi criado para repassar recursos a Estados e municípios em situação de emergência, mas nunca decolou por conta de amarras burocráticas.
Por serem públicos, os recursos ficam sujeitos às regras rígidas do orçamento federal, enquanto a distribuição do dinheiro é limitada a ações tradicionais da Defesa Civil, como compra de mantimentos e socorro imediato.
Entre os planos discutidos, o Funcap poderia passar a ser gerido sob um arranjo institucional liderado pelas próprias seguradoras, em vez do governo. A lógica é semelhante à do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é financiado e administrado diretamente pelas instituições financeiras.
Com caráter privado, o fundo ganharia flexibilidade para captar recursos, aceitar doações internacionais e receber aportes de grandes empresas, eventualmente até com a participação da própria população.
O ajuste também abriria a possibilidade de vincular o Funcap à emissão de Letras de Risco de Seguro (LRS), títulos usados para transferir riscos de seguros para o mercado de capitais. Como a estrutura está prevista em lei, qualquer alteração precisaria ser submetida ao Congresso.
Além da atualização do Funcap, a minuta do relatório sugere a formação de um grupo interinstitucional que reúna reguladores, defesas civis, Estados e municípios. A CNSeg, de sua parte, propôs a participação das seguradoras nesse núcleo, pelo menos de forma consultiva.
Outra proposta em análise é a criação de um novo sandbox regulatório, um ambiente controlado com exigências de capital mais flexíveis para que startups de seguros e pequenas empresas tentem desenvolver soluções tecnológicas voltadas para desastre climático.
O grupo de trabalho discutiu ainda uma proposta que poderia tornar obrigatória a inclusão de cobertura de inundação em apólices residenciais. Não está claro, porém, se a medida aparecerá no texto final, por conta da resistência de parte do mercado. O temor é de que o dispositivo encareça o seguro para quem já o contrata, sem atrair novos segurados ao sistema.
Cobertura baixa
As propostas respondem a uma das demandas mais recorrentes do setor nos últimos anos, diante da sucessão de eventos climáticos adversos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, entre abril e maio de 2024. Os episódios expuseram o baixo nível de cobertura securitária no País, com prejuízos para as contas públicas.
No Brasil, apenas 20% das residências possuem um seguro residencial abrangente, sendo que 0,14% conta com cobertura específica para alagamentos, de acordo com um estudo recente da Susep.
Nesta semana, representantes do setor estiveram em Londres para entender a experiência internacional e discutir eventuais soluções. No Reino Unido, por exemplo, governo e setor privado se uniram na criação de um programa de resseguro para ampliar a cobertura de riscos de alagamento. O sistema é financiado por meio de uma taxa a todas as seguradoras que oferecem seguro residencial. O dinheiro é, então, aplicado a um fundo, que cobre danos por inundações em regiões consideradas de alto risco.
Para levar esse tipo de iniciativa ao Brasil, porém, seria necessário primeiro ampliar a proteção securitária. A diretora de sustentabilidade da CNSeg, Claudia Prates, defende que as soluções devem passar pela colaboração entre os setores público e privado.
Nesse arranjo, o seguro privado poderia atuar como uma primeira linha de resposta e o governo entraria de forma complementar em eventos climáticos de grandes proporções. “Estudos mostram que, se você reduzir o gap de proteção em 1%, você reduz a consequência climática em 22 vezes”, diz.
*O repórter viajou a convite da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)
