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Fenaprevi atribui o recuo na captação de recursos à cobrança de IOF sobre aportes acima de R$ 600 mil
19 de julho de 2026
Jean Mendes
Os planos de previdência na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) podem deixar de captar R$ 130 bilhões em dois anos, segundo o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Edson Franco. A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes acima de R$ 600 mil anuais é apontada por Franco como um dos fatores para esse recuo.
Para Franco, o objetivo arrecadatório do governo não foi alcançado. “O IOF afastou recursos do VGBL e, portanto, a arrecadação esperada praticamente não se concretizou. Ficou em cerca de R$ 100 milhões, o que, do ponto de vista macroeconômico, é insignificante. Esse valor representa menos de 1% dos R$ 11 bilhões de Imposto de Renda arrecadados sobre resgates e benefícios do VGBL em 2025”.
O presidente diz que estudos da federação mostram que a medida também reduz recursos para a rolagem da dívida pública. De acordo com o levantamento, de R$ 1,8 trilhão em ativos sob gestão, 64% estão alocados em títulos públicos. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Qual é a conclusão da Fenaprevi com relação à incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para planos de previdência na categoria VGBL?
Edson Franco: Eu vou dar um passo atrás da nossa conversa, e explicar que não queremos ter uma agenda reclamista. Fomos críticos de primeira hora da medida não só porque afeta nosso setor, mas porque prejudica a poupança doméstica, que é algo que o Brasil precisa e, especialmente, a poupança de longo prazo, que é justamente a previdenciária. O envelhecimento da população vai trazer maior pressão fiscal ao país nas próximas décadas. Esse imposto é inédito: passou a incidir sobre contribuições destinadas à formação de patrimônio, algo que não ocorre em nenhum outro país, nem no próprio Brasil.
Broadcast: Em que medida gera desestímulo?
Franco: A medida gerou insegurança regulatória e revelou uma incoerência estrutural ao desestimular a poupança previdenciária de forma generalizada, efeito que acabou se espalhando para todas as faixas de contribuição, e não apenas para aquelas sujeitas à incidência do imposto, acima de R$ 600 mil por ano. Tivemos queda na captação bruta em 2025 da ordem de R$ 50 bilhões. Em nossas estimativas até maio passado, houve redução entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. A expectativa é encerrar 2026 com uma queda total próxima a R$ 80 bilhões. O recuo acumulado em dois anos deverá ser de aproximadamente R$ 130 bilhões.
Broadcast: Então o objetivo de alcançar patrimônio superior a R$ 2 trilhões não deve se concretizar neste ano?
Franco: Isso ainda pode acontecer neste ano, mas não por meio da captação, mas sim em razão da taxa de juros e do rendimento dos recursos já alocados.
Broadcast: A Fenaprevi tem trabalhado a questão da educação financeira e comunicado aos poupadores que aportes inferiores a R$ 600 mil por ano não estão sujeitos à incidência de IOF?
Franco: Esse tem sido o grande trabalho da indústria durante o segundo semestre de 2025 e principalmente esse ano. Por isso que no ano passado a queda de captação foi da ordem de 20%. Esse ano a queda de captação está na ordem de 12% no acumulado de janeiro a maio.
Broadcast: A Fenaprevi consegue monitorar para onde esses recursos que não estão sendo captados estão migrando?
Franco: Esse dinheiro pode estar sendo direcionado ao consumo ou migrando para outros instrumentos isentos. O que posso dizer é que o impacto sobre a arrecadação da previdência foi o oposto do que se pretendia.
Broadcast: Como essa situação impacta os setores nos quais os fundos de previdência investem seus recursos?
Franco: Impacta o próprio governo, pois não conseguiu arrecadar o que pretendia. Ficou em cerca de R$ 100 milhões, o que equivale a menos de 0,5% do que o governo declarou que pretendia arrecadar com o conjunto de medidas envolvendo o IOF. Esse valor representa menos de 1% dos R$ 11 bilhões de Imposto de Renda arrecadados sobre resgates e benefícios de VGBL em 2025. Outro ponto importante é que, atualmente, a indústria detém R$ 1,8 trilhão em ativos de reservas, dos quais 64% estão alocados em títulos da dívida pública. E isso apenas na previdência aberta. Somos responsáveis por financiar cerca de 13% do estoque total da dívida pública do País. O dinheiro que deixa de entrar em nossos fundos deixa de chegar ao caixa do governo. Para simplificar a conta: se, em 2025, deixamos de captar R$ 50 bilhões, o Tesouro Nacional deixou de receber aproximadamente R$ 30 bilhões. Se em 2026 a captação recuar R$ 80 bilhões, o Tesouro deixará de receber cerca de R$ 48 bilhões. Temos de considerar esse efeito como um impacto macroeconômico relevante. Do nosso ponto de vista, todos perdem.
Broadcast: Como a Fenaprevi tem trabalhado para derrubar a medida que impôs o IOF sobre o VGBL? Franco: Tivemos várias reuniões quando a medida entrou em vigor, sempre no âmbito do Poder Executivo e do Ministério da Fazenda, com diferentes secretarias. Esse diálogo continuou mesmo após as mudanças de interlocutores decorrentes do ambiente eleitoral. Sempre fomos recebidos e mantivemos canais de comunicação abertos, buscando o diálogo de forma permanente. Temos uma relação institucional aberta e cordial com o Executivo. O governo sempre se mostrou um interlocutor disposto ao diálogo, embora nem sempre haja convergência de visões, o que é natural em um ambiente democrático.
Broadcast: A Fenaprevi está levando esse assunto para todos os candidatos à Presidência?
Franco: O setor de seguros, como um todo, possui um plano amplo de desenvolvimento do mercado segurador, contemplando todos os segmentos: seguros gerais, saúde, vida e previdência, além de capitalização. Cada um deles tem suas pautas específicas. O desenvolvimento do setor de previdência, evidentemente, faz parte dessa agenda, mas vai muito além da discussão sobre o IOF. Na minha avaliação, o principal debate estrutural que precisamos ter no contexto da eleição presidencial diz respeito à capacidade de financiamento do sistema previdenciário brasileiro.
Broadcast: Como vocês estão tentando atrair novos participantes para a previdência privada aberta em um cenário de pejotização da economia, no qual muitos brasileiros estão fora do sistema previdenciário tradicional?
Franco: Temos uma pesquisa que mostra que, no VGBL, cerca de 50% dos participantes pertencem às classes A e B, enquanto 45% são da classe C. É um produto que atende tanto trabalhadores com vínculo formal de emprego quanto profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, além de motoristas de aplicativo, entregadores e trabalhadores informais. Atualmente, 97% dos participantes do VGBL têm reservas acumuladas inferiores a R$ 1 milhão. A mediana das contribuições é inferior a R$ 8 mil por ano. Além disso, 82% dos aportes são feitos de forma esporádica. As pessoas investem à medida que têm disponibilidade financeira e de renda.
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