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Congresso deve bater o martelo pelo fim da taxação na próxima semana
26 de agosto de 2026
A Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% para compras de até US$ 50,00 é o “plano A raiz” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), segundo técnicos do governo, que afirmam não haver alternativa em estudo caso a MP perca a validade – o que acontecerá se não for votada até 8 de setembro.
Em entrevista à Record transmitida neste domingo, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar a medida de maneira definitiva. O petista afirmou que o fim da taxa das blusinhas seria anunciado nesta quarta-feira, 26.
A comissão mista criada para analisar a MP foi instalada no dia 12 de agosto. O colegiado é formado por 13 senadores e 13 deputados titulares – ainda há dez suplências não preenchidas. A expectativa é que o texto seja debatido na próxima semana, quando ocorre a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Ou seja, se não houver votação, a MP perderia a validade.
Segundo integrantes da gestão petista, o próprio Lula afirmou ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que o “plano A raiz” é aprovar o texto. Guimarães teria dito, então, que conversaria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Alcolumbre para negociar a MP.
Pessoas a par das conversas afirmam ainda que Lula não abriu espaço para alternativas. Ele também disse duvidar de que o Congresso ficaria com o ônus de não votar o fim da taxa das blusinhas, tema popular em ano eleitoral.
A medida provisória foi editada em maio em um evento convocado de última hora. Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados. O texto também permite que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reduza em até 30% a alíquota de remessas de até US$ 3.000.
Histórico
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, havia empresas que faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto recuou da decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O PT tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade do presidente Lula.
Em agosto de 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50,00 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal em uma espécie de plano de conformidade, que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. No entanto, um projeto aprovado no Congresso instituiu o imposto de importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50,00. A medida foi inserida no projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cria incentivos às montadoras.
Lula sancionou a taxação no final de junho, apesar de ter se manifestado diversas vezes de forma contrária à medida. À época, ele afirmou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”. “Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50,00”, comentou à época.
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