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Leilão de armazenamento de energia elétrica será realizado em dezembro
16 de outubro de 2026, às 19:41
Há cerca de 11 dias da publicação do edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026, na modalidade Armazenamento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que torna obrigatória a compra de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, na sigla em inglês) de origem nacional em ações vinculadas ao programa.
Pelo texto, o BESS passa a estar sujeito à exigência de aquisição exclusiva de produto manufaturado nacional. Na prática, empreendimentos que pretendam contratar potência no leilão com armazenamento deverão utilizar sistemas que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização definidos no Regulamento de Credenciamento de Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia em Baterias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do sistema de credenciamento de fornecedores da instituição (CFI). A regra se aplica à chamada Etapa 1 do regulamento, com possibilidade de enquadramento por uma entre quatro rotas de credenciamento previstas nessa fase, o que mantém o porcentual de 15% de conteúdo nacional.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Fabio Lima, essa resolução ocorre para enquadrar os BESS como obra do PAC. No leilão, há exigência de conteúdo local porque a legislação do PAC cria a prerrogativa de que essa comissão interministerial possa definir hipóteses em que o certame tenha algum nível de conteúdo local.
“E o que definiram nessa resolução foi repetir de forma idêntica a exigência que já estava prevista para o leilão de armazenamento nacional”, disse Lima.
Pela resolução, a comprovação do atendimento aos critérios de conteúdo nacional deverá ser apresentada à Aneel por meio de certificados emitidos pelo BNDES. O texto prevê duas etapas de validação: uma na fase pré-contratual, como requisito para a assinatura do Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP), e outra durante a implantação do projeto, como condição para o início da operação comercial do empreendimento.
“Com a decisão, o governo reforça a estratégia de atrelar o avanço do armazenamento no setor elétrico a metas de industrialização e adensamento produtivo local, usando a contratação pública e os mecanismos de financiamento e credenciamento do BNDES como instrumentos para induzir a cadeia nacional”, diz o texto.
Para Lima, o fato é que essa política de ter a exigência de índice de nacionalização gerou interesse das empresas. Hoje, oito companhias já se habilitaram como fornecedoras de BESS no Brasil. Antes havia apenas a Weg e a Moura como fabricantes inscritas no BNDES. “O governo tem que dosar a velocidade da exigência de conteúdo local com a velocidade com que o mercado ocorre. A consolidação da cadeia de fornecedores das partes e equipamentos, vai ocorrer de forma paulatina”, ressaltou o dirigente.
Ele lembrou que o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2036) prevê 7,2 gigawatts (GW) de armazenamento de grande porte, além das aplicações em geração distribuída (GD) e em clientes comerciais e industriais. “Os 7,2 GW são da ordem de 28 GWh. É um investimento bastante relevante”, disse Lima.
Segundo ele, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está concluindo as primeiras levas de análise dos projetos que se credenciaram para o leilão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que quase 300 GW em projetos foram cadastrados para o certame. “Ao longo do mês de novembro, se consolida os resultados dos projetos. E aí se tem a fase de inscrição, em que se aporta as garantias de participação no leilão. E em dezembro você tem a sessão pública propriamente dita.”
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