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Entre as propostas estão mudança de idade mínima, o tempo máximo na instituição e até um rodízio de indicações entre Executivo, Câmara e Senado
28 de setembro de 2026, às 12:46
Parlamentares articulam nos bastidores a possibilidade de “tomar as rédeas” do Supremo Tribunal Federal (STF), após o desgaste público da instituição e em um momento de fragilidade do Executivo por causa da eleição presidencial, que pode ser decidida por uma margem estreita de votos. O plano prevê tirar de hibernação propostas que circulam entre senadores e deputados sobre mudanças nas regras de ingresso na Corte, mas ainda sem tramitação oficial.
A ideia é aproveitar a janela entre o primeiro e o segundo turno das eleições para colocar em votação propostas como a mudança de idade mínima, o tempo máximo na instituição e até um rodízio de indicações entre Executivo, Câmara e Senado.
O timing entre os dois turnos eleitorais é visto como adequado, de acordo com fontes ouvidas pela Broadcast, porque o desenho do Congresso já estará definido, já que a votação do Legislativo ocorre em apenas uma etapa. A intenção é aproveitar principalmente os deputados em fim de mandato como kamikazes. Sem mais a perder, seriam os que encabeçariam a busca por mais adesões.
Um ponto contra a empreitada, de acordo com as fontes ouvidas, é que, nesse período, os votos serão virtuais, o que tira a oportunidade de corpo-a-corpo pelos corredores da Casa. O convencimento terá de ser feito à distância, por meio de mensagens e telefonemas.
O presidente eleito para o mandato de 2027 a 2030 poderá indicar até quatro ministros ao STF. Uma vaga já aberta é a de Luís Roberto Barroso, que Luiz Inácio Lula da Silva queria ver preenchida pelo atual advogado-geral da União, Jorge Messias – a tentativa não avançou com a contraposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Outras três se darão no período por aposentadoria compulsória: Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e o decano Gilmar Mendes (2030).
“Havia a percepção, já muito ruim, de que Lula poderia indicar quatro nomes ao STF. Com a possibilidade de Flávio ganhar, a situação piorou porque esse número pode chegar a cinco”, considerou uma das fontes. A possibilidade de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) tenha uma indicação a mais se dá por causa da leitura de que um impeachment pelo Senado do ministro Alexandre de Moraes tem mais chance de ganhar força se o bolsonarista vencer.
Senado e Câmara se mobilizam
O Senado se mobiliza para mudar regras de indicação ao STF há mais tempo, tendo até aprovado a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema. Mas é na Câmara que o assunto é debatido com mais fervor e urgência. Está claro entre os entrevistados que, se os deputados iniciarem a tarefa de votação no curto prazo, os senadores não deixarão o caso exclusivamente com os colegas da outra Casa.
A tendência é que os senadores queiram tomar a frente da reforma do Judiciário porque são eles que realizam sabatinas com os ministros do Supremo e têm a prerrogativa de aprovar pedidos de impeachment. Porém, as movimentações também começaram na Câmara. O deputado Danilo Forte (PP-CE) é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do presidente da República a exclusividade de indicar ministros da Corte. A ideia é criar um “rodízio” para que o Congresso e o Supremo também possam realizar indicações.
“A essência é a não partidarização do Supremo Tribunal Federal, para evitar a contaminação ideológica que estamos vendo hoje”, disse Forte ao Broadcast Político. “Dessa forma, evitaremos a bancada vermelha do Lula e a bancada azul do Bolsonaro”, acrescenta. Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não chegou a fazer um compromisso para dar andamento à PEC, mas a pressão da sociedade deve ajudar. Forte ainda coleta assinaturas para protocolar a PEC. São necessários 171 signatários.
Parlamentares argumentam que a PEC fortalece o Congresso. Segundo uma avaliação, a questão da indicação pode gerar harmonia entre os Poderes, num momento em que o STF passa por problemas de credibilidade. Críticos ao movimento, no entanto, apontam que o Legislativo não necessariamente tenha um condão muito diferenciado para indicar apenas nomes sem qualquer vínculo com a corrupção e lembram que o Congresso já “abocanhou” uma parte das atribuições do Executivo, como a decisão sobre uma parte do orçamento, com as emendas parlamentares.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já manifestou apoio à proposta. Forte também quer atrair o endosso da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na bancada do agro, há uma expectativa de que a reforma do Judiciário deve partir do Senado. Aponta-se ainda que não há articulação com propostas da Câmara.
No Senado, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) está em andamento um grupo de trabalho para apresentar em 60 dias uma ampla gama de propostas de mudanças no STF, como requisitos, processo de escolha e duração do exercício do cargo de seus ministros, bem como suas competências, procedimentos decisórios, decisões monocráticas e colegiadas, regimes de impedimento e suspeição, entre outros pontos.
A aprovação da sugestão pela CDH ocorreu em 15 de setembro, data em que os ministros do STF se reuniram para analisar se Alexandre de Moraes deveria ser investigado. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhar o pedido à CCJ, o que ainda não aconteceu.
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