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Pacote prevê também aumento do teto de faturamento anual para R$ 140 mil
13 de outubro de 2026, às 14:09
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 13, que não tem como um país dar certo se o dinheiro não circular entre a população. Ele discursou após o anúncio de um projeto de lei para perdoar as dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União.
“O sucesso da economia brasileira, no nosso governo, que ainda não é o sucesso que a gente sonha, nós crescemos, [mas] estamos longe do ideal”, afirmou. Ele declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria. Lua disse que ninguém quer ser MEI a vida inteira e que as pessoas querem crescer.
Lula questionou por que MEIs precisam dever R$ 12,6 bilhões para união, sendo que o Executivo já sabe que não vai receber. A grandeza da União seria limpar essas dívidas, disse ele, acrescentando que o governo vai ajudar MEIs a sair do sufoco e dar “oxigênio” para empresas.
O presidente anunciou, sem entrar em detalhes, um ‘Pix MEI’ de R$ 5.000 que, segundo ele, seria um “depósito de confiança”. “A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês”, destacou.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou o pacote voltado aos MEIs. Além do perdão das dívidas com a União e do PIX MEI, o pacote inclui um edital do Desenrola específico para esse grupo, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para certos tipos de transação.
Segundo Paulo Pereira, o custo do perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas.
A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.
Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores – categoria criada com a implementação da Reforma Tributária.
Os ministérios estão estudando também, para o período 2027-2030, o fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. O benefício funcionaria como um “capital semente”, voltado ao aumento da produtividade de MEIs – com prioridade para mulheres de menor faturamento.
Sobre o chamado “Pix MEI”, o ministro disse que será um recurso direto na mão dos microempresários. “É o dinheiro direto na mão do empreendedor, de até 5 mil reais, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento”, declarou.
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que serão R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs que o governo vai poder comprar no Desenrola 3.0. Ele declarou que a ideia do Executivo é tentar votar os projetos de lei para os MEIs, como o perdão integral das dívidas com a União, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.
“Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”, afirmou.
Ele declarou Lula orienta o governo em uma visão de País onde “cabe todo mundo”, em especial os empreendedores. Disse que, da mesma forma que o Executivo apoia quem quer emprego formal, também apoia quem quer tocar o próprio negócio.
“Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, completou.
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