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16 de outubro de 2026, às 18:21
Por Maria Magnabosco, especial para a Broadcast
Florianópolis, 16/10/2026 – Entidades do setor produtivo do Paraná articulam uma reação judicial contra o fim da escala de trabalho 6×1, promulgado nesta sexta-feira, 16, pelo Congresso Nacional. O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) negocia com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a mudança.
A entidade argumenta que a emenda constitucional pode violar o princípio da isonomia ao excluir das regras de limitação da jornada e de controle de ponto trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. A expectativa é que a eventual ação seja apresentada pela CNA, com informações técnicas fornecidas pela entidade paranaense.
Segundo estudo da FAEP, a redução da jornada poderá gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões por ano ao agronegócio paranaense, além de exigir cerca de 107 mil novas contratações para compensar a diminuição das horas trabalhadas.
Outras entidades empresariais do Estado também manifestaram preocupação com os impactos econômicos da medida. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) estima um custo adicional anual de R$ 10,7 bilhões para os setores do comércio varejista e da indústria. O valor poderia chegar a R$ 13,7 bilhões caso as empresas optassem por repor integralmente as horas reduzidas com novas contratações.
A Associação Comercial do Paraná (ACP), por sua vez, alertou para as dificuldades de adaptação de pequenos e médios comerciantes, especialmente diante da proximidade do Natal. A entidade aponta riscos de aumento das despesas com pessoal e de repasse dos custos aos consumidores.
A emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira, 16, após aprovação no Senado por 75 votos favoráveis e um contrário, na quarta-feira, 14. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. As mudanças começam a entrar em vigor após um período de transição de 60 dias.
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