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Por Circe Bonatelli Os empresários do setor da construção estão articulando uma proposta com o objetivo de ampliar a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para o financiamento da habitação no País. A ideia ainda está em fase de maturação dentro das associações setoriais, mas já tem até […]
28 de agosto de 2026
Por Circe Bonatelli
Os empresários do setor da construção estão articulando uma proposta com o objetivo de ampliar a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para o financiamento da habitação no País. A ideia ainda está em fase de maturação dentro das associações setoriais, mas já tem até slogan: “transformar o petróleo em moradia”. O pano de fundo dessa movimentação é a escassez de recursos para atender o crescimento do crédito imobiliário.
A poupança foi a principal fonte dos financiamentos por décadas, mas ela vem sofrendo uma onda de saques, o que limita a oferta de recursos. Isso afeta os empréstimos para a compra e a construção de moradias dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de até R$ 2,25 milhões.
Além disso, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor já foi ampliado diversas vezes e já está perto do seu limite. O FGTS abastece o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que hoje abrange imóveis de até R$ 600 mil.
Nesse contexto, os empresários da construção acreditam que o fundo social do pré-sal pode ser uma carta coringa nessa mesa, complementando o funding para as transações imobiliárias cobertas pela poupança e pelo FGTS.
Em parte, isso fica implícito na proposta já apresentada pelas construtoras ao governo federal na metade deste ano, que visa ampliar o MCMV para imóveis até R$ 1,2 milhão, aproveitando recursos do orçamento do fundo social que ainda não foram consumidos.
Mas o que se discute nas rodinhas de empresários da construção é ir muito além disso nos próximos anos, carimbando a destinação das receitas crescentes da exploração do petróleo para a habitação, algo que poderia garantir dezenas de bilhões de reais em financiamentos no longo prazo.
Fundo sem dono
Esse tipo de discussão também tem como pano de fundo a ausência de uma política estatal consolidada sobre os objetivos que o País almeja alcançar com a aplicação dos recursos do pré-sal, mesmo após 16 anos desde a criação do fundo social.
O fundo social surgiu em 2010, no segundo governo Lula, sendo abastecido por receitas vinculadas à produção de petróleo, incluindo royalties. Em janeiro de 2011, no discurso de posse, a então presidente Dilma Rousseff afirmou que o pré-sal é nosso passaporte para o futuro.
O projeto inicial priorizava o uso do dinheiro para educação e saúde, mas nunca se estruturou um plano de longo prazo. Sem isso, o leque de finalidades acabou ampliado com o passar dos anos, conforme os interesses e necessidades de curto prazo, inclusive tornando-se alvo do lobby empresarial.
Em julho de 2025, o governo Lula sancionou a lei número 15.164, que autorizou o uso do dinheiro do fundo social projetos de habitação popular (aí entrou o Minha Casa Minha Vida), infraestrutura hídrica (o que pega obras do Programa de Aceleração do Crescimento), segurança alimentar, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e enfrentamento de situações de calamidades públicas.
Qualquer um que buscar uma fatia do dinheiro do pré-sal agora tem que disputar o bolo com os principais grupos econômicos do País. Neste momento, por exemplo, o Congresso está debruçado sobre o projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do fundo social do pré-sal.
Uma pauta que ficou para trás foi a criação do Comitê de Gestão Financeira do fundo. Esse colegiado teria como função definir a política de investimentos, parâmetros de rentabilidade e condições de capitalização antes de qualquer saque, mas também não foi instituído desde a criação do fundo social.
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