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14 de outubro de 2026, às 17:22
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira, 14, o vice-líder do Governo na Casa, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto de lei complementar (PLP) que perdoa as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede um capital-semente de R$ 5 mil para o setor.
Rubens Pereira Jr. também relatará o projeto enviado pelo governo em junho que aumenta o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
Os projetos devem ser votados ainda nesta quarta, no plenário da Casa, mas ainda não tiveram seus relatórios apresentados.
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