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15 de outubro de 2026, às 15:30
Por Denise Luna
Rio, 15/10/2026 – O Instituto Combustível Legal (ICL) saiu em defesa da plataforma “ANP Com Vc”, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), depois que a associação dos postos de abastecimento, Fecombustíveis, obteve uma liminar na Justiça para que a pontuação registrada na plataforma não seja usada como fator de redução da pontuação individual atribuída aos postos revendedores.
De acordo com o ICL, o “ANP Com Vc” é uma ferramenta relevante para ampliar a transparência no mercado de combustíveis e orientar o consumidor na escolha de postos que atuam dentro das regras.
“Ao reunir informações oficiais da ANP, a plataforma facilita o acesso a dados sobre os estabelecimentos e contribui para valorizar o chamado posto legal”, afirmou o ICL em nota nesta quinta-feira.
Para o ICL, mecanismos que aproximem a fiscalização e os dados oficiais da população ajudam a diferenciar os agentes que cumprem as normas daqueles que prejudicam consumidores e empresas que atuam de forma regular.
“O consumidor precisa ter instrumentos simples e confiáveis para saber onde está abastecendo. A ‘ANP Com Vc’ transforma informações oficiais em uma referência prática para a escolha do posto legal. Quanto mais transparência, maior a proteção do consumidor e mais espaço haverá para quem respeita as regras e compete de forma correta”, destacou o presidente do ICL, Emerson Kapaz. “Ampliar a transparência é essencial para fortalecer o mercado formal”, acrescentou.
A recente decisão liminar da Justiça Federal, obtida pela Fecombustíveis, restringiu o uso de resultados não conformes do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) na composição da pontuação individual dos postos, mas preservou as demais funcionalidades do aplicativo e as informações provenientes da fiscalização regular da ANP.
Contato: denise.luna@estadao.com
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