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16 de outubro de 2026, às 15:50
Por Maria Magnabosco, especial para a Broadcast
Florianópolis, 16/10/2026 – A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido liminar da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador eleito por Santa Catarina Carlos Bolsonaro (PL). Na publicação, Carlos afirma que o governo federal estuda adotar políticas diferentes de reajuste do salário mínimo para trabalhadores da ativa e beneficiários da Previdência, como aposentados.
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, pediu a remoção do conteúdo e direito de resposta nas redes sociais de Carlos. A defesa do presidente argumentou que a informação era falsa e já havia sido desmentida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Na decisão, Estela Aranha destacou que a publicação do senador eleito foi baseada em reportagem do jornal Valor Econômico, de 24 de agosto, que tratava de discussões na equipe econômica sobre a possibilidade de diferenciar os reajustes. Segundo a ministra, críticas políticas, mesmo incisivas, não justificam automaticamente restrições à liberdade de expressão.
“Em situações como a presente, a atuação judicial prematura pode produzir efeito inibidor indevido sobre o debate político”, afirmou a magistrada. Ela também considerou que não há “perigo de dano concreto e irreversível ao processo eleitoral” que justifique a retirada imediata do vídeo.
A decisão rejeita apenas o pedido de urgência. O mérito da ação, incluindo o direito de resposta solicitado pela campanha de Lula, ainda será analisado pelo TSE, após manifestações da defesa de Carlos Bolsonaro e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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