Por Lavínia Kaucz
Brasília – Em meio a uma crise sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao fim das eleições de 2026 como um dos principais assuntos das campanhas dos candidatos à Presidência. Embora o foco na Corte tenha arrefecido entre o primeiro e o segundo turno, a promessa de uma reforma do Judiciário já foi mencionada pelos dois presidenciáveis: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O candidato do PL, além disso, também já apoiou o afastamento de ministros do Supremo – empreitada que ganhou chances reais de avançar após a eleição de 31 senadores favoráveis à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
No caso de Flávio, a reforma do Judiciário está formalizada no plano de governo. O documento prevê o fim das competências criminais do STF, a limitação das decisões monocráticas, a revisão de quem é legitimado para entrar com ações na Corte e quarentena de um ano para que ministros do governo possam ser indicados.
Em outubro, o candidato do PL disse que “muita coisa deve ser consertada” e avaliou que a Corte Máxima não pode ser “uma delegacia de polícia”. O candidato também falou em “acabar” com o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Lula não menciona propostas para a reforma do Judiciário em seu plano de governo, mas já fez declarações públicas defendendo a fixação de um mandato para os ministros do Supremo e regras mais rígidas para evitar conflitos de interesses.
“Precisamos de uma reforma profunda no Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato e a escolha do candidato. Quem for ministro não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Judiciário e o filho, a mulher e o pai advogando. É preciso criar critério de moralização”, disse Lula à Record TV em 15 de setembro.
O presidente também já defendeu a mudança no procedimento de escolha de ministros, com a criação de um conselho da sociedade civil que seria responsável por analisar as indicações. “Eu acho que não pode ser só o presidente que indica. A gente tem de criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB”, disse Lula em entrevista à TV Bandeirantes em 27 de setembro.
O Supremo, por sua vez, tenta assumir o protagonismo da discussão. O presidente da Corte, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho que deverá apresentar uma proposta de reforma do Judiciário até dezembro deste ano.
Em entrevista ao Broadcast Político em setembro, o advogado Sergio Renault, que foi um dos coordenadores da reforma do Judiciário de 2004 e participa do grupo criado por Fachin no STF, disse que o andamento da discussão depende necessariamente de um “pacto nacional”.
“Há questões que vão ter de ser levadas adiante em relação ao mandato de ministro do Supremo, à forma de escolha dos ministros, ao controle do Supremo pelo próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirmou Renault na ocasião. Ele também citou a mudança nas competências do Supremo como um dos temas debatidos no grupo.
Em outra frente, Fachin também assumiu o desafio de implementar um código de ética na Corte – iniciativa que enfrenta resistência dos colegas. O texto será elaborado pela ministra Cármen Lúcia e o debate deve avançar após as eleições.
Acomodação
Para a professora da FGV Direito SP Luísa Ferreira, há uma tendência de “acomodação institucional” nos dois cenários. “Qualquer presidente depende do STF para governar. Então, uma vez no poder, o presidente pode descobrir que é mais vantajoso contar com um Tribunal politicamente acomodado do que promover uma reforma que limite os seus poderes, e o Supremo vai evitar a qualquer custo reformas que limitem os seus poderes”, afirma.
Ainda na avaliação da professora, a agenda de um eventual quarto mandato de Lula tende a ser mais moderada do que a de Flávio porque exigirá mais negociação com o Legislativo. Isso porque as eleições deste ano ampliaram a força da direita no Congresso que tomará posse em 2027.
“Outra coisa importante é que Lula, se eleito, não terá facilidade de indicar ministros próximos a ele. Provavelmente, vamos ver uma barreira importante. No caso de uma eleição de Flávio Bolsonaro, ele terá maior facilidade de indicar pessoas próximas”, observa.
Em relação ao impeachment de ministros do Supremo – que pode avançar independentemente de quem for eleito para chefiar o Executivo -, Ferreira destaca que a ameaça tem efeitos sobre a Corte mesmo que nenhum ministro seja afastado.
“O impeachment, que deveria ser um mecanismo de responsabilização, pode virar uma moeda de troca. Essa pressão não necessariamente exige uma ordem explícita. Ela pode ter efeitos mais sutis, como um pouco mais de cautela nos julgamentos e adiamento de decisões sensíveis. Para um governante, pode ser mais vantajoso ter um ministro ameaçado do que conseguir seu afastamento e substituí-lo por alguém que pode agir com independência”, diz.
Para o professor de Direito na FGV-SP Oscar Vilhena, a reação natural de uma Corte “prensada” pela política é selecionar mais os temas pelos quais vale a pena brigar.
“Decidir que não vale a pena brigar é, de certa maneira, mudar a direção da sua decisão para não criar um conflito. É tentar acomodar algumas coisas, mas manter-se na briga em relação às outras”, avaliou em entrevista ao Broadcast Político no final de julho.
Vilhena lembra da decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou regras para o impeachment de ministros do Supremo em dezembro de 2025. Depois de recursos do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), o decano recuou em parte. “Isso criou uma acomodação. Mas, no fundo, é uma batalha entre os poderes. Eles estão dizendo: se você pode me atacar, eu também posso te atacar.”
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
