Muito tem se falado sobre a necessidade de o País descobrir novas reservas de petróleo, sob pena de voltar a importar a partir da próxima década. Para prevenir a queda da produção, a exploração em áreas de fronteira, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, ganhou espaço nas discussões, especialmente depois que foi anunciada a descoberta de petróleo no litoral do Amapá. No entanto, a exploração em novas regiões é, apesar de necessária, a mais incerta das alternativas para fazer crescer a produção.
O pré-sal foi responsável pelo extraordinário incremento na extração, que alcançou 6 milhões de barris de petróleo equivalente (boe). O Brasil conta com 6.719 poços produtores, localizados em três ambientes bem distintos. Há 6.105 poços em terra, com produção diária média de 40 boe por poço. Considerando só petróleo, são 14 barris. Nos campos convencionais no mar, outros 411 poços têm uma produção média de 1.930 boe. Já o pré-sal, responsável por 83% da produção do País, conta com 203 poços, com uma média de 24.431 boe.
A discussão legislativa e as medidas regulatórias que se seguiram à descoberta do pré-sal retardaram o seu desenvolvimento, que poderia ter ocorrido antes, mas não impediram que a produção crescesse com força depois que ajustes foram feitos. Afetaram, entretanto, o ritmo de exploração dos campos de menor porte. Prejudicaram, também, o desenvolvimento das inúmeras descobertas subcomerciais, que seguem sem aproveitamento no litoral do Sudeste brasileiro. A sua viabilidade econômica depende de fatores como o volume de óleo, a produtividade dos poços, os custos do operador e o preço do petróleo. Depende, ainda, do tempo necessário para entrada em operação, das exigências regulatórias, da carga fiscal e da competição com alternativas mais rentáveis nos portfólios globais das companhias.
No caso dos campos com economicidade marginal identificados dentro do polígono do pré-sal, os royalties mais elevados e a necessidade do envolvimento da PPSA tornam a aprovação de projetos mais desafiadora.
O impacto positivo do pré-sal foi enorme, a ponto de a sua exuberância mascarar excessos em diferentes frentes. As empresas, diante de acumulações que contém bilhões de barris de petróleo recuperáveis e de poços extremamente produtivos, elevaram os padrões. Decisão compreensível, dada a rentabilidade dos projetos. A regulação seguiu o mesmo caminho. Ao longo do tempo, as exigências foram crescendo. A ponto de levar o Brasil a contar com uma das normativas mais demandantes e complexas do mundo.
O licenciamento também foi se tornando mais difícil, tanto que a aprovação do primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas levou mais de 11 anos. Esse nível de fiscalização é compreensível no caso dos megaprojetos. É uma trava, no entanto, para a produção dos campos menores e maduros e para o desenvolvimento de acumulações de menor porte.
A legislação foi na mesma direção. A expectativa de que os projetos no pré-sal seriam altamente rentáveis levou a alterações legais que limitaram a liberdade de operação das empresas e elevaram a carga fiscal. Da mesma forma que a regulação brasileira se tornou uma das mais exigentes do planeta, a carga fiscal chegou a níveis altos segundo padrões internacionais. E mesmo sendo elevada, segue sofrendo incrementos, como no caso do imposto de exportação instituído recentemente.
Os ajustes na lei e na regulação, entretanto, desconsideraram as diferenças entre os ambientes de produção. A produtividade por poço do onshore e do offshore convencional é muito inferior à do pré-sal. Os custos, a rentabilidade, o modelo de operação e o perfil das companhias são distintos. A regulação e a legislação deveriam tratar essas oportunidades de forma diferenciada.
A identificação de petróleo no litoral do Amapá foi uma excelente notícia. Comprovou a existência de um sistema petrolífero ativo na região. Falta muito, todavia, para que hidrocarbonetos sejam produzidos. É preciso realizar testes de produção, perfurar novos poços, comprovar a existência de volumes significativos, aprovar e executar um projeto de desenvolvimento. Os desafios serão muitos. Os estudos sísmicos indicam a existência de prospectos de dimensões inferiores aos dos principais campos do pré-sal. Os poços são distantes de áreas com estrutura logística. Se o óleo for leve, como noticiado, deve surgir com um volume significativo de gás, que precisa ser escoado e consumido. As incertezas são ainda maiores na Bacia de Pelotas.
Por essas razões, concentrar os esforços no aumento da exploração em zonas de fronteira não basta para assegurar a manutenção dos níveis de extração já alcançados. O pré-sal está próximo do ápice. Seus novos campos não serão tão atraentes. Assim, também é preciso estimular a produção nas bacias já conhecidas. Para isso, é necessário reformatar a bem-sucedida indústria brasileira do petróleo, o que passa por ações em três esferas. As empresas devem se tornar mais eficientes, para colocar em produção acumulações menores. A regulação precisa ser mais objetiva e menos prescritiva. Deve tratar de forma distinta ativos de tamanhos e características diferentes. O licenciamento precisa ser mais ágil. A legislação necessita estimular a produção nos campos menores ou com economicidade limítrofe. Sem mudanças nessas três frentes, o País vai deixar de produzir muito petróleo.
A partir dos anos 1970, uma série de medidas produziu uma transformação no setor de petróleo que fez com que o País deixasse de importar para se transformar em grande exportador. Com a entrada de dólares, o câmbio ficou menos pressionado e a inflação e a taxa de juros foram menores. A arrecadação subiu. Os brasileiros ficaram mais prósperos. Se a produção de petróleo vier a cair, o Brasil pode voltar a experimentar o que viveu: o fortalecimento do dólar, o aumento da inflação, do custo dos alimentos e da taxa de juros e a queda da arrecadação e do crescimento. Como na indústria do petróleo as medidas produzem resultados no longo prazo, é preciso que ações sejam adotadas logo. Esse é mais um desafio para o próximo governo.
*Décio Fabrício Oddone da Costa foi Diretor-Geral da ANP e CEO de empresas listadas. Escreve regularmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor
