Por Tiago Lobão Cosenza*
A reeleição de Lula coloca a política energética brasileira diante de uma situação pouco comum: há continuidade de governo, conhecimento acumulado dos problemas e uma agenda já em andamento. Isso reduz o tempo de aprendizado e aumenta a responsabilidade pela execução.
A meu ver, para quem investe, produz ou paga a conta de luz, os próximos quatro anos serão menos uma discussão sobre intenções e mais um teste de resultados.
O programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne propostas relevantes para o setor. Prevê continuidade dos leilões de transmissão, abertura de uma nova frente de investimentos em baterias, repotenciação de hidrelétricas, fortalecimento do gás natural e dos biocombustíveis e preservação da competência nuclear brasileira. Também procura aproximar política energética, neoindustrialização, tecnologia e soberania. De fato, é uma direção que merece atenção e o ponto decisivo será transformar essas diretrizes em projetos economicamente viáveis e capazes de ampliar a competitividade do País.
Tenho defendido nesta coluna que o Brasil precisa aproveitar melhor sua energia para gerar riqueza dentro do próprio país. Não basta ter uma matriz elétrica renovável ou abundância de recursos naturais, uma indústria escolhe onde investir considerando preço, confiabilidade, disponibilidade de infraestrutura e previsibilidade contratual. Energia só se transforma em vantagem competitiva quando essas condições aparecem juntas.
O corte de geração (curtailment) é hoje uma boa demonstração dessa diferença entre ter energia e conseguir aproveitá-la. O curtaiment eólico e solar decorre tanto de limitações elétricas e requisitos de segurança, quanto de situações em que a oferta supera a demanda disponível, aliás, a maior parcela dessas restrições já esteve associada a razões energéticas e isso referenda que ampliar a transmissão continua sendo indispensável, mas não resolverá sozinho o problema.
Será preciso coordenar geração, rede, consumo e flexibilidade e, para tanto, o uso do armazenamento pode ajudar deslocando a energia entre horários e prestar serviços importantes à operação. No entanto, a questão regulatória permanece central: quais serviços serão contratados, como serão remunerados e quem suportará seus custos. Sem respostas claras, tecnologia disponível não se converte automaticamente em investimento.
No seu discurso da vitória, o presidente reeleito trouxe a atração de data centers como um dos temas centrais do seu próximo governo. Lula voltou a relacionar a disponibilidade de energia renovável à economia digital e à soberania sobre dados. A ideia faz sentido e conversa diretamente com uma oportunidade que o Brasil não deveria desperdiçar, afinal os data centers são grandes consumidores, mobilizam investimentos relevantes e podem criar demanda nova justamente quando o setor elétrico precisa discutir melhor o aproveitamento de sua oferta.
Mas atraí-los exige mais do que incentivo tributário. O Redata condiciona benefícios a compromissos que incluem a destinação ao mercado interno de, no mínimo, 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados, critérios de sustentabilidade e atendimento da demanda elétrica por fontes renováveis ou de baixa emissão. Um data center precisa saber quando poderá se conectar, em que condições contratará energia, quais exigências ambientais e hídricas terá de cumprir e se as regras permanecerão estáveis durante a vida do projeto.
A discussão sobre soberania também alcança os minerais críticos. O programa de governo propõe agregar valor a essas cadeias no Brasil e evitar que o País permaneça apenas como exportador de matéria-prima. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criou instrumentos de planejamento e passou a submeter mudanças de controle de empresas titulares de determinados direitos minerários a um mecanismo de homologação. A preocupação estratégica é legítima, mas sua implementação precisará ser objetiva, previsível e compatível com a atração de capital. Soberania não se fortalece afastando investimento; fortalece-se quando o país consegue transformar recursos naturais em conhecimento, indústria e valor agregado.
A conta de luz será outro teste importante. O programa propõe promover um debate sobre o barateamento da energia para residências e empresas sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do setor. Vejo como correta a formulação, mas o desafio está na execução, pois reduzir tarifa de forma estrutural exige olhar para encargos, subsídios, expansão de rede, contratação de capacidade e distribuição de custos entre consumidores. Transferir uma despesa de um grupo para outro pode alterar quem paga, mas não reduz o custo do sistema.
Quando o tema é petróleo e gás, o programa atribui papel relevante à Petrobras, com expansão do refino, investimentos em exploração e intenção de retorno à distribuição de combustíveis. São escolhas de política industrial que devem ser avaliadas projeto a projeto, com atenção a retorno econômico, governança e efeitos concorrenciais.
Para a indústria, o gás natural continuará merecendo atenção especial. Competitividade não depende apenas de produzir mais molécula, mas do preço pelo qual ela chega ao consumidor depois de processamento, transporte e distribuição. Infraestrutura, acesso, contratos e demanda firme continuam sendo elementos inseparáveis. O mesmo vale para biometano e biocombustíveis, o Brasil possui vantagens evidentes, mas projetos precisam de escala, logística e previsibilidade para sair do papel.
Em todas essas frentes há um elemento comum: segurança jurídica. Projetos de energia atravessam governos, mobilizam capital por décadas e dependem de receitas futuras. Mudanças imprevisíveis, intervenções casuísticas e conflitos regulatórios prolongados elevam o risco e encarecem o financiamento. Agências tecnicamente capazes, decisões fundamentadas e respeito aos contratos não são obstáculos à política pública; são parte da infraestrutura necessária para que ela funcione.
A continuidade oferece ao presidente uma boa vantagem, mas também impõe uma cobrança. Como o governo não começa do zero, já conhece os gargalos da transmissão, a expansão do curtailment, a necessidade de dar escala ao armazenamento, as dificuldades do mercado de gás e o peso crescente da economia digital. Soma-se ainda o conhecimento aos instrumentos que já criou, portanto, neste novo mandato terá de demonstrar a capacidade de coordená-los.
Vejo com otimismo a oportunidade que a energia oferece ao quarto mandato do Lula, mas importante destacar que o Brasil já não precisa provar que possui recursos energéticos relevantes, precisa sim provar que sabe transformá-los em competitividade, investimento e desenvolvimento.
*Tiago Lobão Cosenza é advogado especializado em Energia e sócio fundador do LCFC+ Advogados. Também atua como vice-presidente para assuntos de energia da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP. Escreve periodicamente para a Coluna Legal, da Broadcast.
Os artigos publicados pela Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.
