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CVM rejeita termo de compromisso de ex-executivo da Americanas por uso de informação relevante

29 de outubro de 2026, às 09:10

Por Luísa Laval

São Paulo, 29/10/2026 – O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de termo de compromisso apresentada pelo ex-diretor de Relações com Investidores da B2W (braço da Americanas), Raoni Lapagesse Franco Fabiano, para encerrar o Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.017900/2024-09.

Segundo a CVM, a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para a celebração do acordo. Ao analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que não era conveniente aceitar a proposta, citando a gravidade em tese das condutas investigadas, o óbice jurídico apontado pela PFE-CVM e o fato de o proponente não ter oferecido pagamento para indenização ao mercado por dano difuso.

O PAS foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) para apurar suposto uso de informação relevante ainda não divulgada para obter vantagem própria por meio de negociação de valores mobiliários, em possível infração ao artigo 13 da Resolução CVM 44, informou a autarquia.

Contato: luisa.laval@estadao.com

Conteúdo elaborado com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast

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