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16 de outubro de 2026, às 17:50
Por Lavínia Kaucz
Brasília, 16/10/2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira, 16, por unanimidade, uma resolução com critérios para definir quando um canal de WhatsApp deve ser considerado campanha eleitoral dos candidatos. A classificação como campanha tem implicação na fiscalização dos conteúdos e na responsabilização dos partidos e candidatos por eventuais irregularidades.
A mudança nas regras eleitorais foi feita após as controvérsias envolvendo o canal “Exército de Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que teve seu registro na Justiça Eleitoral determinado pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques.
A resolução estabelece que, para ser vinculado a uma campanha eleitoral, o canal deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– Uso de recursos financeiros ou bens e serviços das campanhas ou partidos
– Uso de apoio das campanhas, inclusive compartilhamento de conteúdos produzidos ou cedidos por elas, exceto a mera reprodução de conteúdos públicos
– Uso de suporte técnico ou tecnológico das campanhas
– Divulgação do link ou endereço do canal nos perfis oficiais da campanha
– Direcionamento dos seguidores do canal para os perfis oficiais da campanha
– Orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicações ou as metas do canal
O texto ainda estabelece que o apoio político espontâneo não configura vinculação do canal à campanha.
O canal “Exército com Lula” voltou ao ar nesta semana após cumprir a determinação do TSE de registro na Justiça Eleitoral. Apesar disso, o PT sustenta que o grupo não deve ser considerado um meio oficial da campanha. “Na nossa compreensão o canal tem que ser autônomo, porque ele é uma iniciativa de organização da sociedade civil por meio das redes sociais”, disse o presidente do PT, Edinho Silva, na última terça-feira, 13. O “Exército do Lula” tem cerca de 4,8 milhões de seguidores e foi criado por Janones para mobilizar apoiadores de Lula.
Ao determinar a inclusão do canal de WhatsApp entre os meios oficiais, Nunes Marques destacou que a coligação de Lula e o próprio petista podem ser responsabilizados pelo uso irregular do canal. Com o pedido para que o canal seja considerado autônomo, a campanha quer evitar que Lula e o PT sejam punidos.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
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