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15 de outubro de 2026, às 17:00
Por Gabriel Hirabahasi e Gabriel de Sousa
Brasília, 15/10/2026 – O ex-ministro da Casa Civil e senador eleito, Rui Costa (PT-BA), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “avalia, em outro momento, apoiar” a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. Rui Costa, porém, disse que o governo descartou apoiar a redução na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos, aqueles que foram crimes muito violentos, assassinos, crimes adiantes, sim, o governo avalia em outro momento apoiar a eventual responsabilização desses jovens”, disse o ex-ministro e um dos porta-vozes da campanha de Lula, em entrevista a jornalistas no QG da campanha de Lula nesta quinta-feira, 15.
Rui afirmou, porém, que discutir o tema junto da PEC da Segurança Pública “paralisaria ou atrasaria” a proposta, tratada como prioritária para o governo petista nesta reta final de segundo turno da disputa presidencial. Rui disse que “o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública”.
“Esse tema também surgiu na Câmara dos Deputados. E a Câmara, na minha opinião, sabiamente, destacou isso. E o Senado, tendo a achar, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança e implementar. O Congresso terá tempo suficiente para discutir com a sociedade, inclusive, em que circunstâncias, quais os tipos de crime podem ser enquadrados para menores de 18 anos”, completou.
A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para esta quinta-feira, 15, no Senado. A Casa Alta do Congresso já aprovou o calendário especial, o que permite a votação nesta quinta.
O ex-ministro da Casa Civil falou que Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública de forma “imediata” após a aprovação da PEC da Segurança. Afirmou, porém, que a criação pode se concretizar, de fato, em alguns dias por questões burocráticas.
“Logo em seguida [à aprovação da PEC], sim, o presidente vai criar o ministério. Mas não acontece em 24 horas. Você pode autorizar ou fazer um decreto de criação [do ministério], mas tem que, eventualmente, fazer a análise do ponto de vista se o envio de cargos do Ministério da Justiça é suficiente, ou se vai precisar complementar mais alguns cargos. E precisa ser estruturado o ministério. Mas a decisão vai estar tomada e a determinação imediata, sim, de criar o ministério”, declarou.
Contatos: gabriel.hirabahasi@broadcast.com.br e gabriel.sousa@broadcast.com.br
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