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15 de outubro de 2026, às 16:50
Por Levy Teles, do Estadão
Brasília, 15/10/2026 – O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira, 15, que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não serão apreciadas com a proposta. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas PECs.
A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara – onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.
Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.
Outra será apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Nesse caso, a emenda trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.
Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC nesta quarta-feira, 14, e definiu um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A intenção dos governistas é votar a proposta em primeiro e segundo turnos ainda nesta quinta, e deixar o texto pronto para promulgação o mais rápido possível.
Para aprovar a PEC da Segurança Pública, o governo precisa do voto de 3/5, ou seja, 49 dos 81 senadores no plenário, em dois turnos de votação.
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