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7 de outubro de 2026, às 08:50
Por Ana Paula Machado, Luciana Collet e Renan Monteiro*
São Paulo e Brasília, 07/10/2026 – A discussão sobre a recomendação de caducidade da Enel Distribuição São Paulo ganhou mais um capítulo. Ontem, depois da relatora do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, recomendar o fim do contrato de concessão da empresa, o diretor da agência, Gentil Nogueira, pediu vista no processo. Não foi fixado prazo para retorno do tema à pauta.
Com a eventual recomendação de caducidade, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) seguir o que foi encaminhado pela reguladora ou buscar um caminho alternativo. Em mês de eleição, o adiamento da decisão afasta, desde já, possível pressão sobre o governo em relação ao próximos passos para a maior concessionária do País em termos de unidades consumidoras.
O processo é baseado no desempenho da empresa após sucessivos eventos climáticos. Em dezembro de 2025, houve um apagão na área de concessão após um ciclone extratropical com fortes ventos. A diretora Agnes da Costa, relatora, apontou que foram identificadas “deficiências” pela fiscalização, sem “qualquer relação causal” com a intensidade do fenômeno meteorológico.
As análises em nota técnica de 2026 apontam, por exemplo, baixa resolutividade das equipes durante os períodos noturnos, utilização predominante de veículos inadequados à complexidade das ocorrências, insuficiência de equipes especializadas, deficiência na gestão da crise, lentidão nos despachos operacionais, inadequação das escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.
“A recomendação de caducidade não decorre da conclusão de que a Aneel já definiu qual deve ser o destino da concessão. Ao contrário, a recomendação decorre precisamente do reconhecimento de que, dentro dos limites de suas atribuições legais, a Agência exauriu os mecanismos regulatórios destinados a promover a correção definitiva das falhas observadas e não dispõe de instrumento mais gravoso ou mais eficaz”, disse Agnes da Costa em seu voto.
A Enel escalou dirigentes de diferentes associações empresariais, de trabalhadores e de prefeitos para defender que a caducidade traria prejuízos a diferentes grupos e deveria ser evitada. O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, afirmou que a caducidade preocupa porque gera insegurança jurídica para trabalhadores, aposentados e pensionistas, uma vez que o contrato de concessão prevê que a empresa arque com custos relacionados à previdência desses funcionários e ex-funcionários. Ele pediu “outro tipo de solução”, que evite o rompimento contratual.
Curtailment. A Aneel aprovou ontem novas regras prevendo um ordenamento dos cortes de geração de energia elétrica. Na prática, haverá um rateio entre as fontes do prejuízo com a não geração de energia, com uma fase de teste (“período sombra”) de 12 meses, contados após 180 dias da entrada em vigor das novas regras. Para o rateio dos cortes classificados “por razão energética” foi definido tratamento conjunto das fontes renováveis, com a participação da geração hidráulica associada à energia vertida turbinável (EVT) – termo para classificar o excedente de água não aproveitada para a geração. Esta última fonte, contudo, entrará aos poucos. A Aneel decidiu pela supressão dos dispositivos que permitiriam a reclassificação de eventos originalmente enquadrados como indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica para a categoria energética. Foi definido que a matéria deverá ser examinada em outro processo sobre tema (de revisão da Resolução Normativa nº 1.030/2022).
Acordo. Cerca de 1,8 mil usinas eólicas e solares, que somam aproximadamente de 50 gigawatts de capacidade instalada, foram consideradas elegíveis para aderir ao acordo de compensação pelo curtailment, previsto pela Portaria Normativa MME nº 140/2026. A lista com as usinas elegíveis e que declararam manifestação prévia de interesse pelo acordo foi divulgada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), após a avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Das mais de 1,9 mil usinas que indicaram adesão inicial aos termos do acordo, 75 não foram consideradas elegíveis, seja porque ainda estão em construção, seja porque estão classificadas como “tipo III”, isto é, conectadas diretamente nas redes de distribuição, seja porque iniciaram operação comercial após o prazo considerado no mecanismo de compensação.
Baterias. A proposta da Aneel para custeio da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, na modalidade de reserva de capacidade, será alvo de uma consulta pública de 30 dias, definiu ontem a diretoria da agência. O regulador defende que o pagamento seja modulado em função do chamado Índice de Flexibilidade (IF) das usinas. Com esse critério, usinas com maior flexibilidade pagariam menos (25% do encargo), enquanto aquelas com menor flexibilidade pagariam 100%. O tema é controverso e há projetos de lei no Congresso buscando derrubar essa previsão de rateio dos custos somente entre os geradores. O diretor relator, Gentil Nogueira, comentou que a proposta em discussão trata da “norma perene”, que, se aprovada, poderá ser utilizada para o custeio dos sistemas de armazenamento que devem ser contratados no leilão de baterias marcado para dezembro. No entanto, ele salientou que o próprio edital do leilão, ainda a ser aprovado, pode trazer disciplina para esse custeio específico.
Leilão de energia existente. A Aneel aprovou os editais de três leilões destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento em 2027, 2028 e 2029. São os chamados certames de “Energia Existente A-1, A-2 e A-3”, de 2026. Os preços iniciais definidos, respectivamente, foram: R$ 290,00 megawatt-hora (MWh), R$ 270,00/MWh e R$ 245,00/MWh. Os leilões serão realizados no dia 13 de novembro de 2026. A energia negociada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade “quantidade”. Isso significa que os custos decorrentes dos chamados riscos hidrológicos serão assumidos pelo vendedor.
Petróleo. Os contratos futuros de petróleo avançam na manhã desta quarta-feira, após fecharem em leve alta na sessão anterior, enquanto as tensões persistentes no Oriente Médio mantêm elevados os temores de interrupções no abastecimento na região. “Os riscos para a infraestrutura de energia e para os petroleiros seguem elevados”, disseram analistas da ANZ Research em nota. “Qualquer nova interrupção nos fluxos de petróleo a partir do Oriente Médio tende a provocar uma reação forte no mercado. As margens de segurança estão se estreitando, e o mercado ainda depende de estoques cada vez mais reduzidos para se manter equilibrado”, acrescentaram. Por volta das 8h40 (de Brasília), o WTI para novembro subia 0,83% na Nymex, a US$ 90,18 o barril, enquanto o Brent para dezembro avançava 1,28% na ICE, a US$ 101,87 o barril.
Agenda
-ANP/Leilão – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza dois leilões da Oferta Permanente da ANP. Pela manhã, serão ofertados 13 blocos do pré-sal, no 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha. À tarde, o 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão oferece 22 setores de blocos exploratórios e dois setores de áreas com acumulações marginais.
-Webinar/I-Recs – O Instituto Totum realiza webinar como foco na operacionalização do International Renewable Energy Certificate (I-REC) no País, que discutirá benchmarking de mercado e o alinhamento com as principais referências internacionais. Das 10h às 11h30.
-CMSE/Reunião – O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião ordinária de 14h30 às 17h00, no Ministério de Minas e Energia (MME).
-Smart Grid – Segundo dia do Fórum Latino Americano de Smart Grid 2026, com o tema “Smart Grids e mercado aberto: o consumidor no centro”. Em São Paulo, a partir das 8h.
-Futurecom – O segundo dia do Futurecom 2026 terá painel dedicado ao tema “Energia e Conectividade: gestão de postes e ocupação do espectro 450 Mhz, às 10h. Em São Paulo.
Contato: ana.machado@estadao.com, luciana.collet@estadao.com e renan.monteiro@broadcast.com
*Colaboraram Sérgio Caldas
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