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6 de outubro de 2026, às 16:40
Por Gabriel Gonçalves, especial para a Broadcast
São Paulo, 6/10/2026 – Governador eleito de Minas Gerais, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 6, uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para pedir a apuração dos critérios que levaram ao reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A tarifa passará de R$ 10,10 para R$ 10,60 na sexta-feira, 9. Cleitinho também questiona se foram avaliadas alternativas para postergar a alta diante da proximidade da transição de governo.
Na representação, Cleitinho pede informações sobre os fundamentos técnicos do reajuste e sobre a atuação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e da concessionária.
O governador eleito também questiona se, desde o início da cobrança, a EPR Sul de Minas cumpria todas as condições contratuais, legais e operacionais necessárias para a implantação das praças de pedágio. Entre os pontos citados estão o tratamento de eventuais passivos ambientais, a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e outras exigências previstas no contrato.
Cleitinho quer saber ainda se houve alterações contratuais capazes de afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e como vêm sendo fiscalizados os serviços de manutenção e os investimentos previstos. Também questiona se a concessionária vem cumprindo os cronogramas de conservação e recuperação das rodovias.
A representação pede ainda que a Artemig apresente a metodologia e a memória de cálculo utilizadas para chegar ao acréscimo de R$ 0,50. Cleitinho questiona se, além da correção prevista no contrato, foram considerados eventuais serviços ou obrigações executados parcialmente, em desconformidade ou não executados pela concessionária.
O documento também pergunta se a EPR Sul de Minas já sofreu autuações ou sanções administrativas e se eventuais penalidades tiveram reflexo no processo de revisão tarifária.
Em outro ponto, Cleitinho questiona se, “considerando o encerramento do atual ciclo governamental e a proximidade da transição administrativa”, foram analisadas alternativas para adiar o reajuste até a conclusão da troca de governo.
Por fim, o governador eleito pede acesso aos estudos técnicos, pareceres, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e processos administrativos que embasaram o reajuste. Solicita ainda que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências que considerar cabíveis.
Contato: gabriel.goncalves@estadao.com
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