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9 de outubro de 2026, às 12:20
Por Denise Luna*
Rio, 09/10/2026 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos, em São Paulo, com foco na fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. O extrato do acordo foi publicado nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União.
A parceria prevê atuação conjunta para reprimir condutas que violem a legislação do setor e inclui, entre as frentes de trabalho, a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, além de ações de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da ANP e da legislação vigente.
Segundo a ANP, também está previsto o georreferenciamento de empresas, para contextualização espacial e atualização cadastral, com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos dados do setor e apoiar a segurança do abastecimento e o planejamento das fiscalizações.
Pelo acordo, o Procon de Guarulhos poderá realizar fiscalizações em nome da ANP, com equipe própria capacitada pela agência e mediante ordens de serviço emitidas pela reguladora. A partir da assinatura, os órgãos devem operacionalizar um plano de trabalho que definirá a sistemática de cooperação no município.
O termo não prevê transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A ANP informou ainda, que mantém acordos semelhantes com diversos órgãos públicos em todo o País para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
contato:denise.luna@estadao.com
*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast
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