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STF/Moraes nega pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

13 de outubro de 2025

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 13/10/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida há pouco.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.

Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e “assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

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