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1 de outubro de 2025
Por Pepita Ortega, Flávia Said e Victor Ohana
Brasília, 01/10/2025 – O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que vai prejudicar emendas ao texto que considera “inadequadas”, que “não cumpram os pré-requisitos que são exigidos orçamentariamente para serem apreciados”. Ainda de acordo com o parlamentar, destaques que também forem considerados “inadequados”, em que “não se tem a conta” – como os que tratam da atualização de toda a tabela do IR – “cairão”.
“Os que forem inadequados, cairão. Os que forem adequados, tem que ser colocado em votação no plenário”, salientou. Após ser questionado por jornalistas, Lira chegou a classificar como inadequado um destaque que trata da atualização anual da tabela do IR. “Porque a gente não tem a conta. Você não tem a previsão de quando isso vai dar. Ou, se for pelo IPCA, por exemplo, como está sendo pedido, a partir do segundo ano ele corre risco de ter renúncia de receita para o governo federal”, destacou.
“A indexação não está no projeto. E os destaques que foram apresentados são inadequados porque eles causam ausência de arrecadação”, completou.
Em coletiva concedida logo antes da votação do projeto de lei do imposto de renda no plenário da Câmara, Lira destacou que os temas tributários estão entre os temas “mais complicados” a serem tratados pela Casa, vez que dizem respeito à “parte mais sensível do corpo humano”, o bolso.
Lira também repetiu que não é o projeto da ampliação da isenção do IR “que vai tratar da reforma da renda definitiva no Brasil”. “Mas é um primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem. Nós vamos ter que nos debruçar sobre muitos outros projetos para fazer com que a justiça tributária, da reforma do consumo, também se faça presente na nossa legislação com a reforma da renda de maneira mais justa e programada”, salientou.
Contatos: flavia.said@estadao.com; pepita.ortega@estadao.com; victor.ohana@estadao.com
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