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2 de setembro de 2026
Por Arícia Martins
São Paulo, 02/09/2026 – A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) criticou nesta quarta-feira a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, afirmando ver risco de insegurança jurídica com a mudança da escala 6×1.
Para a entidade, a preservação da negociação coletiva seria o instrumento correto para definir jornadas e escalas, dado que as regras precisam levar em conta as particularidades de cada setor e de cada atividade produtiva.
“A jornada de trabalho precisa considerar a realidade de cada setor e, muitas vezes, de cada empresa. Não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas. Por isso, é importante que a organização da jornada seja construída por meio da negociação coletiva”, afirmou, em nota, a gerente trabalhista da federação, Fernanda Ribas.
Segundo a Fiemg, a PEC que acaba com a escala 6×1 pode produzir efeitos sobre acordos e convenções coletivas em vigor, ao alterar condições já negociadas entre empresas e trabalhadores. Assim, as cláusulas desses instrumentos precisam ser preservadas até o fim de sua vigência.
A entidade lembra que Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) podem ter validade de até dois anos e, neles, são considerados no planejamento de produção, contratos, investimentos, preços e atendimento a clientes. Mudanças antes do prazo pactuado podem gerar disputas na Justiça do Trabalho, alerta a Fiemg.
A legislação, continua a federação, pode fixar limites para a jornada de trabalho, mas a negociação coletiva deve ser mantida para definir escalas e preservar jornadas especiais pactuadas, como 12×36, 4×4 e turnos ininterruptos de revezamento contínuo.
A federação também disse que a redução da jornada deve considerar impactos econômicos, ao citar estudo elaborado em 2025 que estima que uma redução sem compensação poderia afetar em até 16% o PIB brasileiro e resultar na perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho.
Contato: aricia.martins@estadao.com
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