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20 de abril de 2026
Por Victor Ohana
Brasília, 20/04/2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para a quarta-feira, 22, às 14h30, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. Relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) fez a leitura do seu parecer na semana passada.
A CCJ tem a competência de apreciar somente a admissibilidade jurídica e constitucional da proposta, ou seja, verificar se ela não afronta algum princípio da Constituição Federal e da Justiça brasileira. O conteúdo vai ser examinado somente na comissão especial, a ser instalada após a conclusão da análise da CCJ.
A PEC que está na CCJ, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Apensada a ela, está a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), de 2025. A proposta de Hilton é de instituir a escala 4×3 em um ano. O relator na CCJ deu parecer favorável às duas PECs.
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instaurar a comissão especial e anunciar o novo relator da proposta, o que ainda não ocorreu.
Contato: victor.ohana@estadao.com
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