Por Lavínia Kaucz
Brasília, 18/09/2025 – A ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem deve ser distribuída por prevenção ao ministro Dias Toffoli, que já relata ação sobre o mesmo tema ajuizada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A ação de Lindbergh ainda não entrou no sistema da Corte. O documento pede uma medida liminar para suspender imediatamente a tramitação da PEC e, no mérito, que seja declarada a “nulidade absoluta dos atos praticados pela Mesa Diretora”, citando em especial a manobra admitida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RJ) para recolocar no texto da PEC a previsão de votação secreta para o aval dos deputados aos processos criminais contra eles próprios.
O principal ponto de questionamento do PT é o fato de a Mesa Diretora da Câmara ter aceitado uma emenda aglutinativa como forma de recolocar no texto uma questão – a votação secreta – que havia sido retirada durante votação ocorrida na madrugada desta quarta, em um revés para o Centrão. Com a manobra, o grupo conseguiu aprovar o texto nos moldes do que havia desenhado, com a aprovação do texto final em votação simbólica, que durou segundos.
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