Renovabio: ANP faz consulta sobre possibilidade de redução de metas pela aposentadoria de CBIOs
Por Augusto Decker
São Paulo, 01/12/2020 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que abriu ontem (30) uma consulta pública sobre uma resolução que prevê que a meta anual de compras de Créditos de Descarbonização (CBIOs) pelas distribuidoras possa ser reduzida em decorrência da aposentadoria (retirada do mercado) desses títulos por partes que não têm a obrigação de adquiri-los.
"Com a publicação da Resolução CNPE nº 8, em 10 de setembro de 2020, surgiu a necessidade de que a ANP regulamente a forma e os procedimentos através dos quais as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes econômicos não obrigados e pessoas físicas", informa o comunicado da agência.
A minuta também inclui a possibilidade de empresas comprarem um número de CBIOs que vai além da meta para o ano e utilizar o excedente para cumprir a meta do ano seguinte.
A consulta pública dura 15 dias e a audiência pública será no dia 21 de dezembro. "O prazo menor de consulta deve-se à urgência em aprová-la para que seus efeitos já possam ser aplicados a meta dos anos de 2019/2020, cujo prazo de cumprimento se encerrará em 31/12/20", afirma a ANP.
A página da consulta e da audiência públicas é: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-e-audiencia-publica/2020/consulta-e-audiencia-publicas-no-21-2020
