Ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que tentará segurar a renegociação de dívida do agro na Câmara. Se passar, Lula vai vetar
Por Cristina Canas, Francisco Carlos de Assis, Gustavo Nicoletta, Márcio Rodrigues e Renata Pedini
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que a relação entre Congresso e Executivo segue marcada por um padrão estrutural de tensão fiscal, no qual parlamentares avançam com propostas de forte impacto nas contas públicas, as chamadas pautas-bomba, e o governo acaba atuando para apagar incêndios. Em entrevista à Broadcast, ele diz que o Legislativo precisa cumprir o mesmo rito exigido do Executivo, com estimativa de impacto e indicação de compensações para novas despesas ou renúncias, sob risco de desorganizar o esforço de ajuste.
Durigan cita como exemplo a renegociação de dívidas do agronegócio, que, na avaliação da equipe econômica, ao tabelar juros e redesenhar condições de pagamento pode secar o crédito ao setor e trazer efeitos colaterais ao mercado financeiro. Caso a proposta avance sem correções, diz, o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Há alguma iniciativa do governo para que o Legislativo responda pela regra fiscal e pela responsabilidade sobre o Orçamento e pautas-bomba?
Dario Durigan: Eu concordo com o diagnóstico do ex-ministro Fernando Haddad: caminhamos para ter um presidencialismo bem brasileiro, em que o Executivo fica com a responsabilidade, inclusive de cumprir meta, apagar incêndio, contingenciar, bloquear. Enquanto isso o Legislativo concentra muito poder e competência, porque as decisões passam cada vez mais por lá. Congresso aprova as coisas e, se der errado, tira o presidente. É um pouco essa a lógica do Brasil hoje.
Agora, isso é um tema estrutural da relação política do País e não é simples de resolver. Sobre pautas-bomba, eu não acho que a negociação com o Congresso seja ruim. Eu acho natural, eu gosto de fazer interlocução. O meu incômodo é o Congresso aprovar medidas sem o mesmo tipo de exigência formal que o Executivo tem: compatibilidade orçamentária, impacto, indicação de compensação, essas etapas que Tesouro, PGFN, AGU e áreas técnicas cobram de qualquer proposta do Executivo.
Broadcast: No caso da renegociação das dívidas rurais, aprovada em votação simbólica no Senado, qual é o problema central?
Durigan: O problema central, do jeito que está sendo proposto, é que eles estão tentando tabelar juros e isso pode acabar reduzindo crédito, prejudicando exatamente o agricultor que eles dizem que querem ajudar. O que eu tenho ouvido de Itaú, Santander, Bradesco é que não vão dar juros a 12% para todo mundo. Depende de risco, garantia e histórico de pagamento.
O Congresso aprovou um texto de renegociação de dívida do agro com impacto de R$ 140 bilhões. Quando votou nesta semana, eu falei: cadê o texto? Ainda não tem. Eles vão juntar os destaques, as emendas para dar o texto. Como é que se vota um texto cujo impacto não se sabe? Longe de querer barrar o Congresso de votar, mas precisa saber como afeta o orçamento e como vai ser administrado.
Vou tentar segurar essa aprovação na Câmara. Se não segurar, o presidente vai vetar. E se o Congresso derrubar o veto, vamos derrubar isso no Supremo.
Broadcast: Como fazer o Congresso internalizar o custo das renúncias/benefícios fiscais?
Durigan: Eu defendo que o Congresso cumpra etapas formais semelhantes às do Executivo quando propõe uma lei. Alguém, como a CCJ ou uma consultoria técnica, precisa dizer: o impacto é esse e haver um compromisso de ajustar o orçamento. Se não cumprir, o STF pode exigir esse rito. E eu digo isso porque já existe precedente no caso da desoneração da folha.
Broadcast: Como a Reforma Tributária entra nisso?
Durigan: Ela cria um instrumento insuperável para o debate fiscal: ela dá automaticamente o impacto de qualquer medida do Congresso na alíquota geral do IVA. Então, por exemplo, se o Congresso der um benefício de R$ 3 bilhões para um setor, isso pode se traduzir em algo como o aumento da alíquota geral em 0,3 ponto porcentual. Aí eu vou dizer publicamente que o Congresso tomou a decisão de tirar o tributo do setor e onerou o resto da sociedade.
Broadcast: E a PEC dos templos?
Durigan: É gravíssima. Hoje, templo religioso já tem imunidade patrimonial e de renda. Assim, o Minha Casa, Minha Vida vai passar a ser feito pelas igrejas, porque vão contratar cimento, mão de obra, não vão pagar nada de tributo. Do ponto de vista fiscal, há um aumento de 1 ponto porcentual na alíquota do IVA. É muita coisa.
Broadcast: O mercado diz que o governo deveria fazer ajuste fiscal “mais duro”. O governo acelerou a expansão fiscal?
Durigan: O déficit primário está diminuindo ano a ano. Ainda há déficit, mas caiu muito. O arcabouço veio para ficar. Dá para discutir parâmetros, mas não acabar com o arcabouço. O país precisa arrecadar mais do que gasta. De 2023 para 2024, aumentei a arrecadação em algo como 10% e o gasto real em algo como 2,5%.
Broadcast: O problema é o nominal e gastos fora do regime de metas?
Durigan: Eu reconheço que há debate legítimo, mas eu vejo muita confusão. E isso vira argumento de terror. Tem gente misturando regra de gasto primário com linha/limite financeiro e tratando despesa financeira como se fosse gasto fora do arcabouço, quando despesa financeira está fora por definição. Eu digo: tem gasto fora do arcabouço? Tem, e é ruim. Mas eu rejeito número inflado por confusão conceitual. Eu mencionei uma ordem de grandeza de algo como R$ 40 bilhões fora em determinado ano, por itens como precatórios e fundo social, e critiquei leituras que somam indevidamente e passam a impressão de centenas de bilhões fora.
Broadcast: Como aumentar a arrecadação daqui para a frente? Chegamos ao pico da curva de Laffer?
Durigan: O espaço para aumentar a arrecadação diminuiu, principalmente o político. Ainda há espaço, não para um aumento de 10% como a gente fez em 2023 e 2024. Para rever benefício fiscal, tem muito espaço para cortar ainda. O ano passado eu aprovei um corte linear de 10%. Tanto que tem muita gente reclamando.
