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17 de setembro de 2026
Por Marianna Gualter
Brasília, 17/09/2026 – Uma cláusula do acordo coletivo de trabalho fechado entre o Banco de Brasília (BRB) e seus funcionários prevê a garantia dos empregos e das remunerações habituais, até pelo menos agosto de 2028, em caso de alteração do controle acionário majoritário do banco.
Hoje, o Governo do Distrito Federal (GDF) é o acionista majoritário da instituição, que enfrenta uma crise em decorrência do prejuízo deixado por operações com o Banco Master.
Datado de 1º de setembro, o ACT foi aprovado em assembleia pelos bancários do banco. O documento tem validade até agosto de 2028.
Uma publicação do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal afirma que a cláusula de garantia do emprego está entre os avanços construídos na mesa de negociação, assim como a previsão de que uma eventual dispensa coletiva deverá ser precedida de intervenção sindical e negociação específica.
“O texto também deixa claro que a cláusula não representa concordância com qualquer mudança no controle do banco”, enfatiza a entidade sindical.
A cláusula em questão estabelece a garantia na hipótese de alteração direta ou indireta do controle acionário majoritário do BRB, por qualquer modalidade, inclusive em decorrência de incorporação, fusão, cisão, transformação, transferência de estabelecimento ou de qualquer outra operação que resulte em sucessão de empregadores.
Segundo o texto, a proteção será assegurada ao emprego e à manutenção da remuneração global habitual até o término da vigência do acordo ou por período de doze meses a contar da efetiva consumação da operação, prevalecendo o prazo mais longo.
Também estabelece que será assegurada a manutenção da remuneração global habitual percebida no mês imediatamente anterior à alteração do controle ou, se mais benéfica, da média das remunerações globais habituais percebidas nos últimos 12 meses imediatamente anteriores.
Contato: marianna.gualter@broadcast.com.br
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