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17 de setembro de 2026
Por Lavínia Kaucz
Brasília, 17/09/2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar hoje um julgamento tributário aguardado com grande expectativa por empresas há 12 anos. A ação discute a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, com impacto de R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estimativa da Receita Federal.
No plenário virtual, já foi formada maioria de 6 a 5 favorável ao contribuinte, ou seja, para excluir da base do PIS/Cofins os valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O placar, contudo, será reiniciado devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes em 2021. Mas há quatro votos de ministros aposentados – todos favoráveis ao contribuinte – que não podem ser alterados pelos seus sucessores na cadeira.
O tema é o terceiro item da pauta e foi incluído na agenda de hoje na noite da última quarta-feira, 16. Antes, está previsto o julgamento que discute se a proibição do reajuste de planos de saúde em razão da idade, prevista no Estatuto do Idoso, se aplica a contratos firmados antes da vigência da norma.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
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