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14 de setembro de 2026
Artigo de: Fernando Veloso
O debate sobre salário mínimo no Brasil é bastante acalorado na forma, mas pouco profundo no conteúdo. Com o objetivo de fornecer elementos para uma discussão baseada em evidências, o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) divulgou recentemente um relatório sobre o tema – “Salário Mínimo e Mercado de Trabalho: Evidências Nacionais e Internacionais e Implicações para o Caso Brasileiro”.
O relatório sistematiza as principais evidências nacionais e internacionais sobre os efeitos do salário mínimo e examina suas implicações para o Brasil. A literatura mostra que o piso salarial pode desempenhar papel importante na elevação dos rendimentos dos trabalhadores de baixa remuneração e na redução da desigualdade salarial, com efeitos positivos sobre a pobreza em determinados contextos.
Esses benefícios, contudo, dependem das condições econômicas e das características do mercado de trabalho local, como nível de produtividade, estrutura produtiva, composição educacional da mão de obra e grau de poder de mercado das firmas. Em particular, em economias com baixa produtividade, os efeitos do salário mínimo no mercado de trabalho tendem a ser mais adversos, com aumento da informalidade e queda do emprego.
No Brasil, essa análise é particularmente complexa, já que, além de funcionar como piso do mercado de trabalho formal, o salário mínimo influencia rendimentos informais e serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, um único valor nacional é aplicado a mercados de trabalho com níveis muito distintos de salários, produtividade e informalidade.
Outro aspecto importante a ser considerado é a posição relativa do salário mínimo na distribuição de salários. A literatura sugere que efeitos adversos se tornam mais prováveis quando o salário mínimo se encontra em patamar suficientemente elevado para influenciar a determinação de salários de parcela relevante da força de trabalho.
Com o objetivo de aprofundar essa análise, o relatório calcula o índice de Kaitz para medir a posição relativa do salário mínimo na distribuição de rendimentos. Esse índice corresponde à razão entre o salário mínimo e o salário mediano e é amplamente utilizado em estudos econômicos e comparações internacionais.
Com base nesse indicador, o estudo desenvolve uma análise descritiva em três etapas. Primeiro, situa o Brasil em perspectiva internacional, comparando seu índice de Kaitz ao de outras economias. Em seguida, mostra a evolução nacional do índice de Kaitz entre 1996 e 2025, mostrando como a valorização real do piso salarial alterou sua posição na distribuição de rendimentos ao longo do tempo. Por fim, examina a heterogeneidade territorial do indicador no período recente, evidenciando que o salário mínimo nacional pode ter intensidade econômica distinta entre os estados brasileiros.
O salário mínimo corresponde a cerca de 65% do salário mediano no Brasil. Na comparação internacional, o Brasil apresenta o sexto maior índice de Kaitz, abaixo apenas de Colômbia, Costa Rica, Chile, México e Nova Zelândia. O resultado indica que o piso brasileiro é elevado em relação ao salário de um trabalhador típico quando comparado ao observado em outras economias. Em particular, nos Estados Unidos o salário mínimo nacional corresponde a apenas 25% do salário mediano.
Essa comparação sugere que a extrapolação para o Brasil dos resultados de estudos sobre os efeitos do salário mínimo nos Estados Unidos não é adequada. Além do salário mínimo nacional nos Estados Unidos ser muito mais baixo em relação ao salário mediano em comparação com o Brasil, a economia americana tem produtividade mais de 4 vezes maior.
A análise da evolução do índice de Kaitz ao longo do tempo no Brasil mostra que, entre meados dos anos 1990 e o final dos anos 2000, a valorização real do salário mínimo fez com que o piso salarial aumentasse de aproximadamente 40% para cerca de 65% do salário mediano nesse período. Nos anos seguintes, o indicador variou em torno desse patamar.
De forma análoga à comparação internacional, essa análise sugere que a extrapolação para o presente de resultados de estudos sobre os efeitos do salário mínimo no Brasil baseados em dados de décadas passadas não é adequada. Além do salário mínimo atual ser consideravelmente mais alto em relação ao salário mediano, a produtividade tem crescido bem menos nos últimos anos.
A análise do índice de Kaitz também revela que o salário mínimo brasileiro apresenta intensidade econômica bastante distinta entre as unidades da federação. Em estados do Norte e do Nordeste, o salário mínimo se aproxima fortemente do salário mediano, chegando a representar 100% desse referencial em Alagoas e no Maranhão. No extremo oposto, estados como Santa Catarina e São Paulo apresentam índices significativamente menores (52% e 57%, respectivamente).
Essa heterogeneidade territorial é central para o debate brasileiro, pois sugere que uma política nacional uniforme pode ter implicações econômicas muito distintas entre estados, com maiores riscos de efeitos adversos sobre emprego, formalização e produtividade nos mercados de trabalho com menor capacidade de absorção de custos trabalhistas mais elevados.
Os resultados apresentados no estudo sugerem que a política de salário mínimo no Brasil deveria ter uma diferenciação regional relevante, com pisos que variem em função das condições locais do mercado de trabalho e da produtividade. Também seria importante que reajustes reais do salário mínimo fossem atrelados a ganhos de produtividade e não ao crescimento do PIB.
Por último, mas não menos importante, é fundamental desindexar os benefícios assistenciais e previdenciários do salário mínimo. Além de não ter sentido econômico, essa indexação tem grande impacto fiscal, que se agravou consideravelmente após a retomada da política de reajustes reais do salário mínimo.
Fernando Veloso é Diretor de Pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social – Imds.
Os artigos publicados na Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.
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