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9 de setembro de 2026
A OpenAI, empresa criadora e responsável pelo ChatGPT, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de conformidade para as eleições. O documento foi criado para atender a Portaria 463/2026 elaborada pelo presidente do TSE Kassio Nunes Marques e que determina que provedores de aplicação de internet, com funções como compartilhamento, indexação, pesquisa e geração de conteúdo, apresentem planos de conformidade para prevenir e mitigar riscos relacionados ao processo eleitoral.
No documento, a empresa explica que elaborou seu plano em torno do seu principal produto, o ChatGPT. O serviço é um sistema de inteligência artificial generativa que permite interação com usuários, em um sistema de comandos e respostas. Na prática, ele consegue compreender perguntas e instruções dos usuários, realizando atividades como produção de imagens, textos, áudios e resumos.
O plano organiza funcionalidades do serviço em grupos e apresenta as obrigatoriedades que devem ser seguidas para o cumprimento das determinações legais. A respeito da função dedicada à inteligência artificial generativa, o documento cita salvaguardas contra o favorecimento eleitoral, a recomendações de voto, os conteúdos político-eleitorais proibidos, o conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos, a violência política de gênero, o contorno das salvaguardas, a rotulagem de conteúdo sintético quando aplicável e os testes de resistência.
A empresa alega ainda que proíbe, em suas políticas de uso, categorias de conteúdo geradas por usuários que promovam campanhas políticas, interferência eleitoral e desmobilização de eleitores, incluindo conteúdos para supirmir o voto.
Além disso, o documento traz uma tabela com resultado de teste, aplicabilidade de ações e prazos, exigências da Portaria para garantir o cumprimento das medidas de proteção ao processo eleitoral.
Segundo o documento, medidas como a não veiculação de publicidade política como apoio à neutralidade, bloqueio da criação de conteúdo visual prejudicial, incluindo imagens íntimas não consentidas e recusa em atender solicitações se enquadrem em categorias político eleitorais proibidas estão em operação e vigentes durante todo o período eleitoral.
Por fim, a OpenAI destaca que as medidas visam mitigar o uso indevido do ChatGPT, entretanto “não eliminam todos os riscos possíveis nem garantem que todos os resultados sejam precisos ou livres de erros, o que, no estado atual da técnica, é irreconciliável com a natureza dos modelos de IA”, traz o documento.
Além da OpenAI, Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X também enviaram seus planos de conformidade para as eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os documentos ainda estão sob análise.
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