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11 de setembro de 2026
Por Sandra Manfrini
Brasília, 11/09/2026 – Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira traz a Lei 15.502, que reduz a zero o imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50,00, a chamada “taxa das blusinhas”. A Lei foi sancionada hoje pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvia, no Palácio do Planalto.
Na cerimônia, Lula chamou de “reparação” e “justiça” o fim da taxa. Segundo ele, as pessoas que viajam ao exterior podem trazer produtos mais caros, enquanto aqueles que compram de sites estrangeiros produtos importados tinham de pagar a “taxa das blusinhas”.
A Lei também reduz para 30% o Imposto de Importação para remessas de até US$ 3 mil. Veja aqui a íntegra do texto da Lei.
Contato: sandra.manfrini@estadao.com
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