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10 de setembro de 2026
Artigo de: Márcio Holland
O Brasil não precisa apenas de um ajuste fiscal para 2027. Urge um programa completo e persistente de consolidação fiscal, que ultrapasse governos, baseado predominantemente em cortes de gastos públicos e mantido por período suficientemente longo para levar a dívida pública rumo a 50% do PIB.
A dinâmica atual com cenários de dívida pública a caminho de 100% do PIB precisa ser revertida. Esse porcentual não saiu da cartola; não é número mágico. Com a ajuda da tabela aqui apresentada, nota-se que a dívida pública média de países comparáveis ao Brasil é da ordem de 52,6% do PIB. México, Israel e Colômbia figuram com valores acima de 60% do PIB, mas nada semelhante ao caso brasileiro, em 96,5% do PIB, em metodologia internacionalmente comparável. No conceito do Banco Central do Brasil, a dívida estava em 82,5% do PIB em julho de 2026. A diferença metodológica entre FMI e Bacen, aqui, é secundária diante do fato que não há cenário de queda da razão dívida/PIB.
Não apenas a dívida pública cresceu mais de 10 pontos porcentuais do PIB desde dezembro de 2022, como o seu perfil se deteriorou sobremaneira, particularmente pelo avanço da parcela pós-fixada (atrelada à Selic), que saltou de 38,3% para 51,1% do total da dívida. Com isso, o país fica ainda mais vulnerável a choques inesperados de juros, sobretudo em contexto de maior adversidade doméstica ou internacional. Detalhe curioso: em 2007, o Brasil parecia ter resolvido um problema que o atormentava desde o Plano Real. A parcela de títulos indexados à taxa Selic havia caído de 52% para 31% em sete anos, os prefixados haviam mais que dobrado de participação e a dívida cambial, que representava mais de um quinto do estoque em 2000, encolhera para 8%. Foi essa estrutura que permitiu ao país atravessar a crise de 2008 sem um sobressalto de rolagem.
Quase duas décadas depois, os números do Tesouro Nacional mostram que boa parte daquela conquista se desfez. Em julho de 2026, segundo o Relatório Mensal da Dívida, 51,1% da Dívida Pública Federal (DPF) estava atrelada à taxa flutuante, praticamente o mesmo peso de dezembro de 2000. Os prefixados, que chegaram a 35% da dívida em 2007, recuaram para 19,2%, abaixo até do piso de 20% fixado pelo próprio Tesouro no Plano Anual de Financiamento. Só em julho, 63% de tudo o que foi emitido em leilão eram LFTs.
Cada ponto porcentual a mais de dívida pós-fixada significa que a despesa de juros da União responde mais depressa a cada decisão do Copom. Com a Selic em dois dígitos e mais da metade do estoque flutuante, o custo médio da dívida acumulado em 12 meses alcançou 12,45% ao ano, acima dos 11,9% de 2007, quando a taxa básica também rondava os dois dígitos. As novas emissões saem ainda mais caras: 14,1% ao ano.
O tamanho da conta também mudou de patamar. A dívida bruta do governo geral, no conceito do Banco Central, saiu de cerca de 57% do PIB no fim de 2007 para 82,5% no dado mais recente, alta de quase 26 pontos porcentuais. Só desde dezembro de 2022 foram quase 11 pontos, ritmo de aproximadamente três pontos por ano. Forma-se, assim, um círculo vicioso: cada elo parece racional isoladamente. O Tesouro emite LFT porque é o que o mercado compra; o Banco Central mantém o juro porque a expectativa fiscal desancora a inflação; o banco cobra spread porque o risco de crédito é alto; a família se endivida porque a renda não acompanha.
Ninguém está certo ou errado, e o sistema como um todo produz o pior resultado possível. Romper o ciclo exige atacar o único elo que responde à decisão política: a credibilidade fiscal. Como diz o ditado popular, um grama de exemplo vale mais que uma tonelada de palavras. Uma nova abordagem de política fiscal vai exigir estratégia de médio prazo com credibilidade.
Estancar essa dinâmica perversa da dívida exige colocar em prática o que todo mundo já sabe: geração de sucessivos resultados primários positivos e crescentes, obtidos de forma crível, sem maquiagem nem subterfúgios. Isso passa por rever o crescimento indexado de diversos gastos obrigatórios, a vinculação de benefícios ao salário mínimo, pisos de gastos, a expansão do BPC, e do Bolsa Família sem revisão cadastral, o Abono Salarial, a Previdência Rural, repensar o desenho das políticas sociais em geral de transferência de renda às famílias, os supersalários da previdência do setor público, por elevar de modo generalizado a idade mínima de aposentadoria e por atacar os mais de R$ 500 bilhões anuais em renúncias tributárias passíveis de alteração legal ou infralegal. É uma agenda impopular, e é justamente por isso que ela não pode ser pedida sozinha.
Nenhum ajuste sobrevive politicamente enquanto o topo do funcionalismo recebe acima do teto que a Constituição fixou. Os chamados penduricalhos, as licenças convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de acervo, quinquênios retroativos, criados por resolução interna de tribunais e ministérios públicos, permitem contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil, em alguns casos mais de R$ 400 mil num único mês. O custo direto não é o que desequilibra o Orçamento; o que desequilibra é o efeito-cascata sobre carreiras que pedem paridade e, sobretudo, o recado de que a regra fiscal vale para os de baixo. Definir em lei enxuta, com lista fechada de exceções, o que pode ficar fora do teto custaria pouco em dinheiro e muito em legitimidade; e legitimidade é o insumo mais escasso de qualquer ajuste fiscal.
Qualquer que seja a regra fiscal de despesa a partir de 2027, ela deveria incorporar um mecanismo que garanta a redução do endividamento público ao longo do tempo, sob pena de crime de responsabilidade, forçando governos de direita, de centro ou de esquerda, a tomar medidas de cortes de gastos por meio de reformas estruturantes que sustentem resultados primários, deles excluídos as receitas extraordinárias e os aumentos não cíclicos de arrecadação tributária. A responsabilidade fiscal deve se tornar um ativo intergeracional, sustentado por ampla campanha de comunicação que lhe dê convencimento e lastro social.
Márcio Holland é professor da FGV EESP, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, conselheiro na Raiô Benefícios, membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp, e sócio fundador da Genesys Consulting. É autor do livro “Taxa de Juros no Brasil” (Editora Alta Cult, 2026).
Os artigos publicados na Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.
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