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9 de setembro de 2026
Artigo de: Sérgio Werlang
No mês passado tratou-se nesta coluna do Broadcast da disfuncionalidade da nossa democracia. Isto é, foi discutido que nosso sistema democrático atingiu um ponto que torna-o pouco efetivo para atingir o objetivo de promover o bem-estar da população brasileira. Para ilustrar de forma simples a falta de efetividade do sistema de governo nacional, ilustrei com a descrição da corrida presidencial. O nosso futuro presidente, com probabilidade elevada, será escolhido dentre dois candidatos que não apresentam soluções concretas e práticas para os dois maiores problemas que assolam o país: a segurança pública e o déficit público descontrolado. A propósito, um terceiro concorrente chamou a atenção nas pesquisas de opinião da semana passada, Augusto Cury. Também, não mostrou ainda que tem capacidade de resolver estes dois problemas.
A conclusão básica do artigo sobre a democracia disfuncional é que os sistemas de incentivos, que estão presentes no governo brasileiro em seus diversos poderes e na administração pública, não são suficientemente fortes para que o interesse individual deixe de prevalecer sobre o interesse público. Ou seja, temos que atacar os pontos cruciais que estão bloqueando o alinhamento dos incentivos dos políticos e dos trabalhadores do setor público com o interesse dos cidadãos do país. O ponto central é institucional. Não deve-se esperar que políticos, magistrados ou empregados do setor público deixem de agir segundo seus próprios interesses. Em qualquer sociedade livre, os indivíduos possuem objetivos, preferências e incentivos próprios. A questão central é outra: as regras devem fazer com que a busca desses interesses encontre limites, custos e contrapesos que a tornem compatível com o interesse dos cidadãos. Há várias sugestões que são apresentadas na referida coluna escrita em agosto. Uma das mais importantes, é que sempre haja uma entidade externa que verifique e controle qualquer outra entidade pública (na coluna do mês passado isto foi mencionado em referência ao orçamento dos poderes). A forma adotada nas democracias modernas é o sistema de freios e contrapesos entre os poderes. Isto é, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes independentes e têm a obrigação de serem verificadores uns dos outros. Inclusive em questões de gastos. Em geral, as democracias criaram várias instâncias independentes que verificam e controlam se outros órgãos e poderes governamentais estão ou não aderentes às normas e leis, com poderes de interferência quando desvios são observados. Estas são as instituições de veto. Alguns exemplos no caso do Brasil são o TCU (fundamental no impedimento da presidente Dilma), a Polícia Federal, o Ministério Público, as agências reguladoras e o Banco Central (inclusive o Coaf) dentre outras. Estas instituições de veto fazem com que decisões democráticas levem mais tempo para entrarem em vigor de modo pleno, mas tornam tudo mais seguro. Isto porque as decisões que são finalmente adotadas passaram pelo escrutínio de várias instâncias controladoras independentes.
Para que este sistema de verificações cruzadas funcione de forma adequada, não pode nem ser muito restritivo, nem muito fraco. Por um lado, é claro que um excesso de poderes de veto poderia levar à inação, e isto seria muito prejudicial à execução de mudanças, principalmente quando estas são grandes. Por outro lado, os controles tornam-se fracos se houver clara dominância de um poder sobre os outros e sobre instituições de veto. Neste caso, este poder dominante não tem mais controles externos efetivos, e as alterações de rumo do país na prática dependem apenas deste. E aqui é o ponto mais relevante: a democracia pressupõe que deva haver como a população, através das instituições de controle, coibir exageros por parte de qualquer poder.
Nesta semana que passou, veio à tona mais um exemplo de como a nossa democracia está pouco funcional: a disputa interna no STF revelou de forma evidente que podemos estar testemunhando o predomínio de um poder, o Judiciário, não só sobre os outros poderes, como possivelmente também sobre uma ou mais instituições de veto. E isto é muitíssimo preocupante, uma vez que o interesse do Judiciário pode não estar alinhado com o interesse dos cidadãos brasileiros em geral. Exemplo claro deste desalinhamento é a existência dos muitos penduricalhos e o enorme custo em termos de PIB deste poder no Brasil. O editorial deste domingo do jornal O Estado de São Paulo tem o título “O Brasil precisa de um novo STF”. É uma reflexão profunda e arguta sobre as mudanças necessárias. Em suma, é preciso que nossa Corte Suprema adote as práticas de democracias mais longevas bem-sucedidas. O editorial deixa óbvia, mais uma vez, a disfuncionalidade de nossa democracia. Precisamos urgentemente alinhar os incentivos do setor público com o da população brasileira.
Observação: em parte do texto usei inteligência artificial para aprimorar o entendimento.
Sérgio Werlang foi diretor de Política Econômica do Banco Central, é professor da FGV-EPGE, sócio da Sarpen Quant Investments e escreve mensalmente, na segunda terça-feira, para a Broadcast. Os artigos publicados no Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.
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