Conta de luz deve voltar ao nível original a partir do ano que vem e percepção do consumidor será de alta
Por Renan Monteiro
O esgotamento do saldo que as distribuidoras de energia elétrica têm em créditos tributários, revertidos para as tarifas de energia elétrica em todo o País, avizinha um cenário de impacto relevante para os consumidores nos próximos anos. Mesmo com devolução do passivo de aproximadamente R$ 6,4 bilhões estimada para este ano, os componentes financeiros de forma agregada devem impulsionar em 3,8% o efeito tarifário médio no Brasil em 2026, representando a elevação mais significativa entre todos os custos.
Quando, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deveria compor a base de cálculo da PIS e Cofins, as distribuidoras ingressaram com ações judiciais para recuperar os valores pagos indevidamente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a considerar esses recursos como redutor das tarifas. Até o momento, cerca de R$ 53,2 bilhões já foram devolvidos, de um total de R$ 63 bilhões.
Muitas distribuidoras já concluíram integralmente o repasse, enquanto outras ainda mantêm com um saldo conjunto de R$ 9,8 bilhões a ser devolvido nos próximos processos tarifários de 2026 e 2027. Esses valores representaram até o momento um alívio nas tarifas de energia elétrica, o que mudará a partir do ano que vem.
“Com o fim da devolução dos créditos, a percepção de aumento para o consumidor é maior porque a conta de luz volta ao patamar original com os impactos dos reajustes tarifários”, pontua Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A Enel RJ, por exemplo, que atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras, ainda tem um saldo de R$ 1,93 bilhão a ser revertido. Neste ano, foram destinados R$ 499 milhões em créditos de PIS e Cofins no processo tarifário. A alta média de 15,46% para os consumidores da distribuidora, aprovada em março, seria ainda maior sem essa destinação.
Caso diferente é o da Cemig Distribuição, sediada na cidade de Belo Horizonte (MG). A distribuidora, que atende aproximadamente 9,8 milhões de unidades consumidoras já alocou um total de R$ 6,36 bilhões ao longo dos últimos anos. Não há mais crédito a ser revertido. No reajuste tarifário anual de 2026 da Cemig-D, é esperada uma alta média de 6,50%. Desse total, 4,42 pontos porcentuais são referentes aos componentes financeiros.
Parcela financeira
A tarifa de energia elétrica é formada a partir de diferentes segmentos que pressionam periodicamente os reajustes e as revisões. Os custos com distribuição, transmissão e compra de energia também seguem uma tendência de alta, assim como a conta de R$ 47,8 bilhões estimada para este ano com políticas públicas e benefícios a diversos setores custeados pela conta de luz.
“Esperamos que possamos evitar mais ônus e começar a diminuir os subsídios com o passar do tempo, senão o consumidor não conseguirá sustentar o sistema”, pondera Rosimeire Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN).
Na parcela financeira, além de eventuais créditos tributários, entram outras rubricas. Em 2026, está pesando, por exemplo, o aumento dos custos referentes aos chamados Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), aqueles que estabelecem as condições de compra e venda de energia entre geradores e distribuidoras.
A depender da modalidade desse tipo de contrato, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos são assumidos pelos compradores. Ou seja, eventuais exposições financeiras no mercado de curto prazo podem ser assumidas pelos agentes de distribuição, com repasse ao consumidor final.
“Já temos cenário de aumento contínuo da tarifa, inclusive em decorrência da contratação do leilão de reserva de capacidade. E esse cenário fático vai ser impactado também pelo fim desse crédito tributário”, avalia Urias Neto, sócio do UMN Advogados e especialista em Direito de Energia Elétrica.
Curto prazo
As negociações para a linha de crédito de até R$ 7 bilhões às distribuidoras foram paralisadas pelo governo federal. A medida não avançou porque o Executivo concentrou recursos nas propostas adotadas com o objetivo de frear os custos dos combustíveis. O foco seria nas regiões Sul e Sudeste, tendo em vista o menor impacto esperado para outras regiões.
Na semana passada, a Agência definiu condições para distribuir cerca de R$ 5,53 bilhões (sujeito à revisão) aos consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica, recursos provenientes da repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com utilização de áreas públicas.
Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida vai abarcar Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A distinção, contudo, é apenas em 2026 ou, no máximo, em 2027, coincidindo com o esgotamento dos créditos via PIS e Cofins.
