Por Renan Monteiro
Brasília, 12/01/2026 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com o orçamento previsto em R$ 146,8 milhões para o ano de 2026 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda sanção presidencial. Se confirmada, a cifra corresponde a uma redução de R$ 9,3 milhões na comparação com o montante aprovado para 2025, em cerca de R$ 156,13 milhões.
A base de comparação é com o valor inicialmente fixado na Lei Orçamentária do ano passado. Porém, ao final do exercício, entre cancelamento de créditos e recursos que ficaram bloqueados, o valor efetivamente disponível à Agência foram de R$ 148,2 milhões.
O governo vem recebendo pleitos de diferentes agências reguladoras para a ampliação do orçamento, em trajetória de queda nos últimos anos. Um levantamento feito pela Broadcast no ano passado, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), mostra que dez das 11 agências federais foram afetadas por cortes na última década. Há corte de 65%.
No ano passado, o Congresso buscou excetuar o orçamento das agências reguladoras em caso de bloqueio ou contingenciamento de recursos. Na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), o governo vetou esse impedimento. A discussão não é nova e já esteve presente em projetos de lei que buscam recompor o orçamento das agências.
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