CVM prorroga prazo de consulta pública sobre crowdfunding até 23 de janeiro de 2026

9 de dezembro de 2025

Por Juliana Garçon

Rio, 09/12/2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até 23 de janeiro de 2026 o prazo para sugestões e comentários sobre consulta pública voltada às normas para emissões por meio de crowdfunding. O prazo original terminaria em 23 de dezembro de 2025.

A consulta traz uma proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento).

As mudanças têm como objetivo modernizar e tornar mais abrangente o regime de crowdfunding de investimento, tendo em vista a evolução recente do mercado, com o crescimento de operações de securitização, e visando à inserção gradual do agronegócio no mercado de capitais, de acordo com comunicação da CVM. A consulta faz parte da Agenda Regulatória 2025.

Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mail conpublicasdm0525@cvm.gov.br.

Contato: juliana.garcon@estadao.com

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