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Câmara aprova urgência para projeto que altera Código de Mineração

3 de junho de 2026

Por Gabriel Máximo

Brasília, 03/06/2026 – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 311 a 135, a urgência para o Projeto de Lei (PL) 957/24, que promove várias alterações no Código de Mineração de 1967 e outras leis que regem o setor. Agora, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa sem a necessidade de análise prévia das comissões permanentes.

O texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais considerados estratégicos, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia.

Além disso, o projeto também amplia o conceito da atividade garimpeira, que poderá ser exercida por pessoas físicas, empresas de mineração e cooperativas. O texto cria ainda o leilão social, que ofertará áreas de exploração de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com possibilidade de priorizar cooperativas de garimpeiros no processo seletivo.

Contato: gabriel.maximo@estadao.com

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