Por Luci Ribeiro
Brasília, 12/05/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que autoriza a nomeação de 113 candidatos aprovados em concursos públicos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
De acordo com o texto, as nomeações contemplam candidatos aprovados fora do número de vagas originalmente previsto nos editais dos concursos. As admissões são condicionadas à “existência de vagas na data da nomeação” e à “declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados”.
Do total de vagas autorizadas, 24 são destinadas à ANP: 18 para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, e seis para Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural.
Na CVM, foram autorizadas 14 nomeações para o cargo de Inspetor.
Já o FNDE concentrará o maior número de convocações: 75 vagas para Especialista em Financiamento de Programas e Projetos Educacionais.
O decreto também determina que os órgãos verifiquem previamente as condições necessárias para a posse dos candidatos e adotem os atos administrativos para efetivar as nomeações.
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