Por Gabriela da Cunha
Rio, 29/01/2026 – As discussões sobre o reajuste anual das tarifas de gás no Rio de Janeiro e a renovação das concessões da CEG e da CEG Rio, controladas pela espanhola Naturgy, foram adiadas novamente pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do RJ (Agenersa). Por “razões de ordem interna”, a sessão agendada para hoje, às 14h, foi postergada para o próximo dia 3 de fevereiro.
Inicialmente, a reunião estava prevista para quarta-feira (28). De acordo com a Agenersa, a mudança não trará “qualquer prejuízo à apreciação dos processos pautados”.
A agência é responsável por avaliar a elegibilidade da renovação dos contratos das concessionárias responsáveis pela distribuição do gás canalizado. As análises devem ser usadas para embasar a decisão final da prorrogação ou não dos contratos, que cabe ao governo estadual. No entanto, a legalidade da prorrogação do contrato é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O entendimento do órgão é pela relicitação do serviço.
Os contratos para controlar as duas companhias de gás por 30 anos foram assinados em 1997 e vencem em julho de 2027.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) alertou que a decisão sobre renovar ou relicitar as concessões deve ser tomada “com a máxima atenção aos princípios de transparência, participação social, segurança e previsibilidade”.
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