São Paulo, 28/09/2017 - A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) anunciou nesta quinta-feira (28) que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A entidade reivindica que a decisão passe a valer apenas a partir do fim do julgamento, por meio da modulação dos efeitos. "Do contrário, serão enormes os impactos negativos para o agronegócio", diz, em nota, o advogado Marcelo Guaritá Borges Bento, um dos representantes da ABCZ.
De acordo com a decisão do STF, proferida em março, é constitucional a alíquota de 2,1% do Funrural incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção dos produtores rurais pessoa física. Ontem, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) também afirmou que vai entrar com embargos contestando o mesmo acórdão da Corte. (Camila Turtelli, camila.turtelli@estadao.com)
