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21 de agosto de 2026
Por Luísa Laval
São Paulo, 21/08/2026 – A Axia Energia fechou um termo de transação com a União e o Estado do Piauí para encerrar, de forma consensual, a disputa relacionada à Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo será submetido à homologação da Corte, segundo fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, 21.
De acordo com a companhia, o termo prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão. A primeira parcela será paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo, e a segunda até 20 de dezembro de 2026.
A Axia afirmou que o valor envolvido na transação já está provisionado. O comunicado é divulgado em continuidade a fatos relevantes anteriores sobre o tema em 31 de maio, 7 de junho e 10 de dezembro de 2024, e menciona que houve audiência de conciliação em 23 de junho de 2026.
Contato: luisa.laval@estadao.com
Conteúdo elaborado com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast
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