Por João Caires e Victor Ohana
Brasília, 04/05/2026 – O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mudou o dispositivo sobre a composição do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e estabeleceu que poderão fazer parte do órgão até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo. No projeto original, o texto previa a participação de oito ministros.
O texto também diz que fica assegurada a participação, com direito a voto, de um representante dos Estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado com notório conhecimento em política mineral e um representante de instituições de ensino superior, com notório conhecimento do setor.
O Conselho terá como atribuição “analisar e aprovar os projetos”, “aprovar previamente a mudança de controle societário, direta ou indireta, por meio de reorganização societária, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos”, “elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos” e “definir e atualizar as substâncias que se enquadram como minerais críticos e estratégicos”.
O órgão também tem a competência de “definir os projetos considerados prioritários”, e “habilitar os projetos elegíveis ao Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos”.
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