Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 04/03/2026 – Um conjunto de cinco associações representativas de agentes do setor elétrico veio a público pedir a revisão de um trecho da Lei nº 15.269/2025, de modernização do setor, que prevê que a contratação de baterias em leilão deve ser custeada por geradores de eletricidade.
“A medida rompe com a lógica histórica da reserva de capacidade e cria tratamento distinto para uma tecnologia específica, criando dificuldades à sua contratação. É essencial retomar a coerência regulatória contra essa quebra de isonomia”, afirmam em nota.
O texto é assinado por Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
De acordo com elas, como o serviço a ser prestado pelas baterias é sistêmico, seu custeio também deve ser. “O armazenamento por baterias não atende a um agente isolado. Ele amplia a segurança do fornecimento, estabiliza a rede, reduz riscos de déficit de potência e contribui para a modicidade tarifária ao evitar soluções mais onerosas ao sistema. Seus benefícios são distribuídos a todos os usuários da rede elétrica”, disseram.
As instituições afirmaram ainda que, ao concentrar o custo em um único segmento, muda-se a trajetória do ônus até o consumidor final, mas este não é eliminado. Para essas associações, o resultado “pode ser uma distorção concorrencial e um mecanismo pouco transparente de custeio da segurança energética, sem ganhos efetivos para a modicidade tarifária”.
Como mostrou a Broadcast, empresas como a Casa dos Ventos disseram avaliar entrar na Justiça contra esse dispositivo da lei. O primeiro leilão de baterias do País está previsto para junho, segundo declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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