Por Gabriel de Sousa
Brasília, 25/02/2026 – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou, em nota, que o texto final do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 24, “reflete a essência” da proposta enviada pelo governo no ano passado. O texto passou pela Casa com o “apoio crítico” da base governista.
“O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, em novembro de 2025, foi alvo de intenso debate e articulação entre os Poderes. Após aprovação na Câmara, foi enviado ao Senado Federal e aprovado por unanimidade na forma de um substitutivo. As alterações voltaram à Câmara para revisão, que aprovou um texto final que reflete a essência do projeto enviado pelo Governo. O projeto, agora, segue para sanção presidencial”, diz a nota.
O relator da proposta foi o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A escolha dele para a elaboração do texto foi vista com desconfiança por membros do Planalto.
Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuou para convencer os parlamentares de que era melhor voltar o texto como já estava, ou seja, a versão aprovada pelo Senado e relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), do que uma versão ainda mais radical apresentada por Derrite.
Um trecho retirado do relatório de Vieira foi o dispositivo que buscava financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota-fixa, as bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico das Bets (Cide-Bets) seria de 15% e tinha caráter provisório. Era esperada a arrecadação de até R$ 30 bilhões pela medida. O governo orientou posicionamento contrário à retirada desse trecho, mas foi derrotado.
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