Por Tânia Rabello
São Paulo, 09/07/2019 - A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura suspendeu ontem 123.134 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), cumprindo determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 1.197/2018, de 5/6/2019. A informação é do próprio ministério, em nota. Essas DAPs ainda estavam ativas e constavam na lista de registros com indício de irregularidades do TCU.
O ministério justificou que, com o fim do prazo de análise das suspensões, e diante de justificativas e solicitações inconsistentes, a secretaria cancelou todas as DAPs, que anteriormente estavam suspensas, bloqueando os CPFs com registro de acesso a políticas públicas.
A pasta assinala, além disso, que os CPFs das DAPs que não acessaram políticas públicas no período analisado pelo tribunal de contas não foram bloqueados para emissão de nova declaração, "agilizando a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária". De outro modo, os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP.
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