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31 de julho de 2026
Por Jean Mendes
São Paulo, 31/07/2026 – A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), em parceria com a consultoria ÉTICA Inteligência Política, lançou a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais, iniciativa que busca ampliar o conhecimento do Congresso Nacional sobre o setor e subsidiar o debate legislativo em um ano marcado pelas eleições. Hoje a ABToken conta com 85 associados.
A publicação ocorre em um momento de avanço das discussões sobre a regulamentação dos ativos virtuais no País, com o aumento do número de projetos de lei relacionados ao setor e a implementação do novo marco regulatório pelo Banco Central (BC). Com isso, o acompanhamento da agenda do Congresso Nacional ganhou relevância para empresas e entidades da indústria.
O documento reúne um levantamento sobre a atuação do Congresso Nacional em temas relacionados aos ativos virtuais. O estudo identificou 56 parlamentares com atuação pública documentada, 77 registros de autoria e relatoria e 62 proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O objetivo principal do projeto é fornecer subsídios técnicos qualificados e estruturar o acompanhamento institucional do setor sobre o processo legislativo brasileiro”, afirma a entidade.
Veja a cartilha completa aqui.
A cartilha destaca dez propostas legislativas consideradas prioritárias para o setor. Entre elas estão a regulamentação das stablecoins (PL 4.308/2024), a garantia do direito à autocustódia (PL 311/2025), a exigência de segregação patrimonial para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PL 4.932/2023), a criação de um marco para a tokenização imobiliária (PL 4.438/2025), a regulamentação de tokens ambientais digitais (PL 3.434/2024) e a autorização para que fundos de investimento possam adquirir criptoativos (PL 166/2025), além da utilização de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro (PL 1.387/2025).
“A construção de um ambiente jurídico e regulatório seguro não significa engessar o mercado, mas estabelecer regras claras que protejam os usuários, garantam a integridade do sistema e atraiam investimentos qualificados. A cartilha cumpre um papel fundamental de transparência ao aproximar o ecossistema de ativos virtuais do Poder Legislativo para construirmos soluções fundamentadas e tecnicamente sólidas”, afirma Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken.
Segundo a entidade, a publicação também tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o mercado, o Congresso Nacional e os órgãos reguladores.
Contato:jean.mendes@broadcast.com.br
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