Por Isadora Duarte
Brasília, 29/05/2026 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou, em nota técnica, que não há impacto inflacionário decorrente da aplicação do direito antidumping sobre o leite em pó importado. O principal argumento da CNA é o de que a medida “recai exclusivamente sobre o leite em pó de uso industrial, sem atingir o leite em pó fracionado para consumo direto (produto de até 800 g no varejo) ou o leite longa vida, principais itens consumidos pelas famílias brasileiras”. A nota técnica da entidade foi encaminhada a todos os ministérios membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), anteriormente à reunião de quinta-feira passada, no qual a medida foi deliberada.
O potencial impacto à inflação foi o motivo alegado pelo Gecex para aprovar a suspensão cautelar sobre o direito antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai. O MDIC esclarece que a “suspensão imediata dos direitos em caráter cautelar” deve-se à necessidade de apuração de potenciais impactos. A aplicação está suspensa até que a análise seja concluída.
Na nota técnica, emitida pela Diretoria Técnica da confederação, a CNA cita uma série de fatores para explicar a ausência de impacto inflacionário da aplicação do direito antidumping, como o fato de o produto consumido diretamente pelas famílias não ser afetado pela medida.
A CNA justifica também que os produtos que utilizam o leite em pó fracionado são majoritariamente ultraprocessados – chocolates, sorvetes, biscoitos recheados, bebidas lácteas adoçadas -, que não compõem a cesta básica nacional. “O peso desses produtos potencialmente afetados no IPCA é de apenas 0,26%, e a parcela importada no consumo nacional aparente é de aproximadamente 6% – tornando o impacto inflacionário nulo ou absolutamente negligenciável”, argumenta a confederação.
A CNA destaca ainda que a produção nacional tem capacidade de suprir integralmente o mercado interno. “Entre 2001 e 2017, sob proteção do antidumping anterior, o setor cresceu 62%. Com o fim das medidas, o crescimento caiu de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano”, exemplificou a entidade.
Por fim, a CNA argumenta que a medida antidumping “corrige práticas desleais de comércio” que afetam o preço pago ao produtor. “O antidumping é a única medida capaz de reduzir os impactos das importações no mercado nacional de leite. Precisamos que o governo reconheça a gravidade da situação e aplique as maiores tarifas permitidas pela legislação brasileira para solucionar o problema”, afirmou a CNA, pedindo aplicação de sobretaxas como medidas de direito antidumping.
A investigação sobre a prática de dumping no leite importado foi aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em 2024, após uma petição da CNA. A pecuária de leite envolve mais de 1 milhão de produtores, sendo 64% produtores de menor porte, de acordo com dados da confederação.
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